O Conselho Municipal de Canaã dos Carajás emitiu uma nota de esclarecimento, na quarta-feira (17), deste mês, falando a respeito do projeto pedagógico da nova escola em tempo integral do município.
Segundo o conselho, a Prefeitura de Canaã dos Carajás estaria “ferindo o princípio constitucional da legalidade vigente” ao lançar a escola em tempo integral com apoio da Polícia Miliar, pois a escola não dispunha de uma Proposta Pedagógica Curricular, pois, o conselho, após analisar o mesmo, havia encontrado “diversas fragilidades” e consequentemente indeferido o projeto.
Ainda, segundo o conselho, na nota, “o funcionamento de qualquer instituição de ensino da Rede Pública Municipal de Canaã dos Carajás que oferta atendimento em tempo integral sem Proposta Pedagógica aprovado por este colegiado [o conselho] estaria [está] agindo de maneira irregular, haja vista que este órgão normativo não aprovou a implantação do Projeto…”
Após a repercussão negativa da nota do Conselho Municipal, a Prefeitura, através da Secretaria de Educação de Canaã, emitiu, nesta quinta-feira, 25, uma Carta Aberta no qual trata sobre o Projeto de Implantação da Escola em Tempo Integral e a Proposta Pedagógica Curricular, que está em fase de finalização.
Segundo a Carta, a Secretaria de Educação solicitou uma reunião com o membros do conselho a fim de esclarecer sobre o trabalho que vem sendo realizado. A reunião ocorreu na quarta-feira, 24, um dia antes da divulgação da carta.
Na reunião, ficou definido que o Documento Orientador da Proposta Pedagógica Curricular, que se encontra em fase de finalização, seria encaminhado para o conselho o qual deliberaria a matéria em tempo oportuno.
Ainda, segundo a Carta da Secretaria, o ensino regular que vem sendo realizado da Escola continuará se desenvolver normalmente.
Leia aqui a Carta da Secretaria de Educação na Íntegra
Leixa abaixo os documento emitido pelo Conselho de Educação:
