Após 5 dias de realizada a 2° sessão extraordinária na Câmara Municipal de Canaã dos Carajás com objetivo de discutir e alterar a Lei Orçamentária do Município, tendo ela sido rejeitada pedido de urgência e seguir seu “rito normal”, nesta terça-feira 17, é colocada na pauta para discussão e votação.
O Projeto de Lei nº005/2018 de autoria do Executivo que solicitou a alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado, discutido e aprovado em 1ª votação.
Havia a previsão de que os recursos oriundos do CFEM para o ano de 2018 chegassem a cifras de 54.900.000.00 (Cinquenta e quatro milhões e novecentos mil reais), mas com a nova alíquota que passou de 2% do líquido para 3,5% do bruto da produção de minério de ferro, Canaã dos Carajás poderá receber a bagatela de 114.900.000,00 (Cento e quatorze milhões e novecentos mil reais).
Serão 60 milhões a mais do previsto. Com isso a previsão estabelecida para 2018, que é de R$279 milhões, com a nova alteração da previsão do royalties, ficará em torno de R$340 milhões.
“Esta alteração fará um realizando um realinhamento na base de cálculos, resultante do aumento da alíquota da Cfem, que antes era de 2% sobre o lucro líquido e, após a provação da MP nº 789, passou ser de 3.5% sobre o lucro bruto. Com isso, o governo municipal fará uma suplementação de R$60 milhões ao orçamento de 2018”, explicou o vereador Dionizio Coutinho, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização.
A matéria para ser aprovada ainda precisa passar por uma segunda discussão e votação para que tenha validade.
Redação/Portal Canaã
