Canaã dos Carajás tem Advogado designado para compor a comissão de direito Minerário da OAB

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Subseção de Canaã dos Carajás da Ordem dos Advogados do Brasil tem Advogado Designado para compor a Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.

Após brilhante trabalho da Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Canaã,  presidida pela Dra. Josemira Gadelha, a cidade passou a ter membro efetivo na Comissão de Direito Minerário da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.

Tal fato é de grande importância para a cidade de Canaã dos Carajás uma vez que a Comissão de Direito Minerário é o meio pelo qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará atua na busca do cumprimento das Leis e Obrigações vinculadas à Exploração e Direito Minerário.

As Comissões Estaduais da OAB atuam vinculadas diretamente ao Conselho Seccional, conforme estipula o Art. 91 do Regimento Interno da OAB/PA:

Art. 91 O Conselho Seccional poderá criar Comissões Permanentes ou Temporárias, além das fixadas no Estatuto, no Regulamento Geral, nos Provimentos do Conselho Federal ou Seccional, para auxiliá-los ou realizar as tarefas a eles legalmente cominadas.

Quando da criação da Comissão do Direito Minerário o presidente do SIMINERAL – Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará, José Fernando Gomes Júnior e, o então Presidente da OAB/PA, Dr. Jarbas Vasconcelos, exaltaram a importância de referida Comissão no site da OAB.

“Comissão de Direito Minerário: instalada pela OAB, comissão terá um papel fundamental para o desenvolvimento do Estado

Leis de incentivos fiscais, responsabilidade social, respeito à legislação e ao meio ambiente. Estes serão alguns dos temas a serem discutidos pela nova comissão, que já chega com a missão institucional de enfrentar todos os assuntos de grande magnitude para o estado do Pará, como infraestrutura, tributos, energia, etc.

“Nós chamaremos as empresas para conversar, conhecer seus projetos e propor, se for o caso, adequação dentro dos pontos que acreditarmos necessário que haja mudança. Então, a comissão vai discutir, dialogar e tentar apresentar soluções para entraves que atrasam o desenvolvimento acelerado do Pará.”, afirmou o advogado e conselheiro seccional da Ordem, Márcio Medeiros – especialista em Direito Minerário, responsável pela presidência da comissão instalada hoje, 20, no plenário Aldebaro Klautau, na sede da instituição.

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A criação da Comissão de Direito Minerário da OAB-PA foi aprovada dia 4 de fevereiro de 2014, por aclamação pelo Conselho Secional da OAB-PA, durante realização da 1ª Sessão Ordinária. Ela contará com a participação do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará – Simineral, da Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fiepa, da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará – Fetipa, da Central Única dos Trabalhadores – CUT , e ainda o conselheiro Afonso Arinos, representante da Ordem junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente – Coema.

Como parceiro e membro da comissão, o presidente do Simineral, José Fernando Gomes Júnior avalia esse momento como o de maior alegria da gestão dele. “Essa união da OAB com o setor mineral é importante para levar o conhecimento do que estamos fazendo no estado do Pará para a sociedade. Mostrar que o setor mineral não faz isso sozinho.”

Uma das propostas trazidas pelo Simineral à comissão é que ela acompanhe os grandes projetos na área da mineração e, especialmente, discuta uma política de incentivos fiscais para o estado, pois não podemos ficar de fora da política de incentivos fiscais nacional. “Temos que cuidar do nosso estado, pensar em incentivos para trazer as empresas pra cá e levarmos essa proposta em conjunto para o governo do estado.”, disse Fernando.

No estado, existem três locais distintos de mineração: no nordeste, com bauxita e caulim; no oeste, com bauxita e ouro, e a grande província mineral do mundo, que é Carajás (Marabá, Parauapebas, Canaã dos Carajás, Eldorado dos Carajás, Ourilândia, Tucumã, etc). Até 2018, a Indústria de Mineração investirá US$ 34 bilhões no Pará. Outros US$ 13 bilhões serão investidos em infraestrutura, transformação mineral e outros negócios (biodiesel, por exemplo). Ao todo, o Simineral projeta investimentos de US$ 47 bilhões ao longo da cadeia produtiva mineral, que atualmente responde por 271 mil empregos diretos e indiretos e deverá receber mais 99 mil até 2018 para abrir, manter e expandir novas minas.

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Sobre a arrecadação tributária, ainda segundo Fernando, somente no ano passado, as empresas de mineração pagaram ao estado do Pará 804 milhões. Desses, 700 milhões ficaram em Parauapebas. “O Pará é um estado minerador por excelência. Por isso, como costumo dizer, nós temos que colocar no nosso DNA a mineração. Sendo assim, também é papel da comissão acompanhar a ampliação desses recursos.”, finalizou.

Ao iniciar seu pronunciamento, o presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, destacou que o objetivo da comissão é contribuir ainda mais para o desenvolvimento do Pará, observando principalmente as questões ambientais e sociais de grande importância para o estado. “Essa comissão tem o foco em pensar na evolução do estado, sem deixar de lado o desenvolvimento sustentável, pensando no meio ambiente, pensando nas futuras gerações, gerando emprego e renda para a nossa sociedade.”

Segundo Jarbas Vasconcelos, que foi o relator da matéria que propôs a criação da comissão, outra finalidade é discutir o principal produto da economia do estado com a sociedade. “Essa comissão se propõe a promover a discussão entre o setor produtivo e os trabalhadores, de modo que possamos sugerir políticas públicas de repercussões profundas para o povo paraense.”

Vasconcelos argumenta que essa comissão será importante, por exemplo, para discutir meios de garantir que os grandes projetos instalados no estado garantam sustentabilidade por tempo indeterminado. “Atualmente, nenhum grande projeto no Pará tem uma cláusula de sustentabilidade. Nosso maior produto de exportação hoje, que é o ferro, acabará possivelmente até o final deste século. E quando acabar, o que continuará garantindo o desenvolvimento sustentável para nós, para a população? Isso será discutido pela comissão.”, assegurou o presidente.

Ações

Para isso, anunciou o presidente Jarbas Vasconcelos, serão efetuadas visitas, previamente programadas, com autoridades do poder legislativo, judiciário e Ministério Público, de maneira que a discussão acerca dessa temática fique ainda mais embasada e qualificada. “Vamos convidar juízes, promotores, parlamentares para que conheçam os projetos instalados em nosso estado”, informou o presidente.”
Com isso Canaã dos Carajás passa a ter voz ativa e representação permanente no Núcleo Central de discussões do Direito Minerário estando apta a buscar maiores rendas e benefícios para o Município.

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