Os vereadores de Canaã dos Carajás (PA), aprovaram e o prefeito Jeová Andrade (PMDB), sancionou conforme Lei Orgânica Municipal, Art. 27, Parágrafo único, subsídios dos Vereadores para a Legislatura que vai de 1° de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020 em R$ 7.756,20. Um aumento de R$ 1.756,20 com relação ao que os parlamentares recebem atualmente, algo em torno de R$ 6 mil.
Em Canaã dos Carajás o Vereador que se ausenta na ordem do dia sem justificativa admissível, sofrerá redução de 1/30 em seus subsídios. De acordo com a publicação no Diário dos Municípios Paraenses, dos subsídios serão descontados, as faltas injustificadas e as decorrentes das ausências nas votações e os encargos previstos em Lei.
Os subsídios dos Vereadores serão revistos anualmente no mês de janeiro, na mesma data e sem distinção de índices da revisão geral anual do Legislativo Municipal, em conformidade com a Constituição Federal, por norma legal específica, de iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Os Vereadores do município de Canaã não farão jus a descanso e pagamento de férias, os quais são compensados pelos recessos legais, de acordo com a legislação vigente. Receberão diárias quando se deslocarem do Município para outras jurisdições, no interesse do serviço público, ficando autorizado o Poder Legislativo Municipal a fixar e atualizar os valores das diárias, desde que observado os parâmetros e valores orientados periodicamente pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará.
Redação do Portal Canaã
