Bares são autuados em Canaã por som acima de 45 decibéis

Vários estabelecimentos comerciais, que não tiveram os nomes divulgados, foram autuados em Canaã dos Carajás, nesta quinta-feira (20), por perturbação do sossego público. A equipe da Secretaria de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás realizaram a fiscalização que foi recolhida caixas de som dos estabelecimentos.

As fiscalizações aconteceram no cumprimento do Código de Postura do município. Conforme informações, os estabelecimentos que foram autuados estavam com volume acima de 45 decibéis, ultrapassando o limite permitido em lei, que é de 45 decibéis no período noturno, e 50 no período diurno. Lembrando que esta determinação é municipal.

Confira abaixo o capitulo do Código de Postura  referente ao Sossego Público.

É proibido perturbar o sossego e bem estar do público ou vizinhança com ruídos e sons de qualquer natureza, excessivos ou evitáveis produzidos por qualquer forma.

É vedado a realização de som mecânico ou ao vivo em local totalmente aberto que cause transtorno e perturbação, ou que não  tenha vedação acústica necessária.

O horário de funcionamento do som mecânico ou ao vivo será permitido de segunda – feira a quinta feira até as 00:00h (zero horas), as sextas feiras, sábados e vésperas de feriado até as 03:00h (três horas) salvo os locais de isolamento acústico como boates, casas de shows, etc, que poderão solicitar horário especial a ser definido pelo órgão responsável pela emissão do alvará de funcionamento, para exercer suas atividades sempre espeitando o sossego publico nas proximidades do local.

 

Redação do Portal Canaã

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