Animais soltos nas ruas de Canaã começam a serem recolhidos pela prefeitura

Permanência de animais em vias públicas é proibida por lei e proprietários podem sofrer multas. Denúncias já foram realizadas pelo Portal Canaã
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Cumprindo a lei vigente no município, a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio do Código de Posturas, está recolhendo animais que estão à solta nas ruas do município. A permanência de cães, gatos, bovinos, ovinos, equinos, entre outros, em vias públicas é proibida por lei.

Código de Postura do Município, no artigo 51, proíbe “a permanência, no logradouros públicos e nos locais de acessos públicos, de animais de qualquer espécie”. No parágrafo 1º, do mesmo artigo diz que tais animais “serão imediatamente apreendidos e removidos”. E, a multa é de 10 UFM.

Os animais recolhidos podem ser apreendidos por até cinco dias. Após este prazo, a gestão pode dar outra destinação a eles, que pode ser doação, leilão ou até sacrifício.

Para reaver o animal apreendido nesse prazo, o proprietário deverá pagar uma multa. Durante o período de apreensão, cabe à administração à assistência ao animal, mas a mesma não se responsabiliza por dano ou óbito do animal apreendido e nem por eventuais danos materiais ou pessoais, causados pelo animal, durante o ato da apreensão.

DENÚNCIA: Gados são criados soltos na área urbana de Canaã dos Carajás

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