Por 3 votos a 1, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em julgamento nesta terça-feira (26), conceder liberdade ao ex-ministro José Dirceu (Casa Civil do governo Lula), que cumpre pena após ser condenado em processo da Operação Lava Jato.
Votaram favoravelmente a Dirceu os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O ministro Edson Fachin foi o único voto contrário.
O argumento utilizado pelos ministros para conceder liberdade a Dirceu foi o de que há a probabilidade de que os recursos do petista sejam julgados favoráveis pelos tribunais superiores, como o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o próprio STF.
O relator do processo no STF, ministro Dias Toffoli, afirmou que a decisão não chegou a avaliar a legalidade da prisão após condenação em segunda instância, principal ponto questionado pela defesa de Dirceu.
Em abril, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, manteve a condenação de Dirceu na Lava Jato e determinou o início do cumprimento da pena de prisão.
O plenário do STF, formado por 11 ministros, definiu em decisões recentes que é possível o início do cumprimento da pena de prisão após a confirmação da condenação por um tribunal de segunda instância, como é o caso do TRF-4
Toffoli e Gilmar Mendes afirmaram que a decisão da 2ª Turma não desrespeitou o entendimento do plenário, pois a concessão da liberdade não teve como fundamento a questão sobre a prisão em segunda instância, e sim a possibilidade de que os recursos de Dirceu sejam julgados favoravelmente pelos tribunais superiores.
“De acordo com meus posicionamentos, vi a plausibilidade jurídica no provimento dos recursos excepcionais interpostos. Esta é a base do meu voto, para ficar bem claro”, disse Toffoli.
“Não está havendo descumprimento da decisão do pleno”, disse Gilmar.
A decisão que concedeu liberdade a Dirceu, segundo os termos do julgamento, é válida até que o processo seja novamente analisado pela 2ª Turma. A liberdade foi concedida em decisão liminar (provisória) e o ministro Edson Fachin pediu vista do processo para analisar melhor a ação. O caso poderá ser retomado quando Fachin devolver o processo para julgamento.
O ministro Celso de Mello, quinto integrante da 2ª Turma, não estava presente à sessão.
Dirceu condenado na Lava Jato
Dirceu foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão, sob a acusação de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras, e afirma que essas propinas seriam transferidas para o PT.
A defesa do ex-ministro contestou no STF a decisão do TRF-4 de determinar o início imediato do cumprimento da pena.
O argumento é o de que, apesar de o STF ter autorizado a prisão após a condenação em segunda instância, para o Supremo o início da pena não deveria ser automático, mas precisaria ser fundamentado caso a caso pelo tribunal responsável pela condenação.
Esta é a segunda vez que o petista é solto por decisão do STF. Em maio do ano passado, a Segunda Turma do Supremo também havia concedido liberdade ao ex-ministro.
Com informações do BOL
