O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta sexta-feira (6). As informações são da assessoria de imprensa do STJ.
Os advogados de Lula apresentaram o pedido para evitar que ele seja preso nesta sexta-feira, como determinou o juiz federal Sérgio Moro.
A defesa argumenta que ainda existem recursos a serem apresentados junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e que, por isso, Moro não poderia determinar o início do cumprimento da pena.
A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.
Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão.