O desembargador Antonio Ivan Athié mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25), o ex-presidente da República Michel Temer. O habeas corpus foi concedido também aos demais presos na Operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Lava-Jato, entre eles o ex-ministro e ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco.
Na decisão que concedeu o hábeas, o desembargador afirma que “não cabe prisão preventiva por fatos antigos” .
“Expeçam-se alvarás de soltura, para imediata libertação dos pacientes, e dos demais que restarem presos pela mesma decisão de 1º grau, e que não impetraram habeas corpus, eis que a eles fica estendida a ordem”, afirma na decisão.
Michel Temer foi detido na quinta-feira (22) e se encontra preso na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Ele estava em São Paulo no momento da detenção. O Ministério Público Federal alega que o ex-presidente é chefe de uma “organização criminosa”.
“Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada “Lava-Jato”. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”, disse o desembargador Athié na sua decisão.
Na quinta-feira (21), a defesa de Temer protocolou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) um habeas corpus com pedido de liminar, que foi submetido a Athié. Na ocasião, ele também oficiou o juiz Marcelo Bretas, responsável pela prisão, para que justificasse a decisão do mandado de prisão preventiva.
Bretas respondeu na sexta-feira. Ele manteve a prisão e criticou o documento protocolado pela defesa de Temer:
“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase 5 mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreveu Bretas na ocasião. “O ataque dos impetrantes é tão pueril que desmorona à mera leitura da decisão impugnada”, completou o juiz.
Além do ex-ministro Moreira Franco, outras sete pessoas foram detidas: o amigo de Temer João Batista Lima Filho (coronel Lima), Maria Fratezi (mulher de coronel Lima), Carlos Alberto Costa e Carlos Alberto Costa Filho (sócios de coronel Lima), Rodrigo Castro Alves Neves (apontado como intermediador de propina), Carlos Jorge Zimmermann (que teria ajudado a fornecer propina), e Vanderlei de Natale, que teria colaborado com coronel Lima nas intermediações. A decisão de Athié vale também para eles.
Em nota, o MDB, partido de Michel Temer, disse que a decisão “reconstituiu a ordem e reconheceu a arbitrariedade” da prisão. Leia na íntegra:
O MDB entende que a decisão de hoje do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF 2 Região, reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco. O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida.
