DENOVO: Rogério Favreto manda novamente soltar Lula

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Novo capítulo no imbróglio judicial sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Rogério Favreto determinou mais uma vez que Lula seja solto. Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o relator João Pedro Gebran, que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.

“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”.

“Reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desdes as 10:00 h, bem como em contado com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreveu o magistrado.

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