Na última segunda-feira (28), foi divulgado no Diário Oficial da União as normas que regulamentam a implantação do Programa Nacional das Escolas Civico-Militares em 2021, no Brasil.
A portaria prevê a implantação de 54escolas cívico-militares em 2021. O Governo Federal divulgará no dia 25 de janeiro de 2021, no portal do MEC, a listagem das manifestações de interesse e as vagas não preenchidas.
A participação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal no processo ocorrerá por meio de manifestação de interesse. Caberá ao Ministério da Educação abrir processo seletivo enviando Ofícios-Consulta aos estados e ao Distrito Federal para manifestação de interesse à implantação de duas escolas em cada local. Os estados e o Distrito Federal interessados na implantação dessas instituições deverão encaminhar Ofícios-Resposta no prazo de dez dias, contado do recebimento do documento por parte do MEC.
Segundo a Portaria, a implantação dessas instituições no país, em 2021, “buscará atender ao princípio da indução de boas práticas para a melhoria da qualidade do ensino público”.
