Depois da Manifestação dos servidores públicos do município de Canaã dos Carajás a prefeitura lançou em seu site oficial uma nota resposta confira abaixo:
A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria de Planejamento, iniciou a negociação com os sindicatos que representam os servidores públicos municipais no dia 4 de março deste ano, quando expôs a todos o cenário de queda na receita do município, sobretudo do ISS (Imposto Sobre Serviços), devido a conclusão próxima da implantação do projeto de extração mineral do S11D, que leva à saída paulatina das empresas prestadoras de serviços do município. Cabe esclarecer que, últimos três anos, todas as receitas obtidas pelo município, com arrecadação de impostos municipais, convênios e repasses do governo federal, chegam a ordem de cerca de R$ 762 milhões, valor bem abaixo do que tem sido erroneamente divulgado por alguns veículos de comunicação. Diante disso, foi apresentada uma proposta de reajuste de 2% no vencimento base e de 16% no vale-alimentação. Os representantes dos servidores não concordaram com a primeira oferta e pediram um reajuste apenas no vencimento, com percentual de 13,45%.
Na segunda reunião, realizada uma semana depois, o governo voltou a expor aos servidores a dificuldade com queda de arrecadação e apresentou estudos de impacto financeiros levando em conta os percentuais de reajuste de 3,6%, 5%, 7%, 7,73%, 10,6% e 13,4%.
A proposta formulada foi de um reajuste de 7%. Para isso, a administração levou em conta que, nesse ano, a data-base será dada a partir do mês de janeiro, segundo o artigo 4º da Lei nº 678/2015, ao contrário dos anos anteriores, em que era concedida em março. Considerando isto, as perdas salariais dos meses de janeiro e fevereiro do ano anterior já foram supridas pela data-base de 2015. Com base na média do IPCA dos dez meses restantes, chega-se a uma inflação acumulada de pouco mais de 7% no período. O percentual apresentado também leva em conta o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede o município de comprometer mais de 54% do Orçamento com a folha de pagamento, e da legislação eleitoral (Lei 9.504/97), que impede, em seu artigo 73, inciso VIII, em ano eleitoral, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição.
Com esse percentual de reajuste e as novas contratações que serão realizadas no decorrer do ano para prédios que serão inaugurados, como o novo Hospital Municipal, escolas e creches, a equipe técnica estima que a folha de pagamento chegará a cerca de 53,9% do Orçamento, no limite do que estabelece a Lei. Esta proposta também foi negada pelos sindicatos, que passaram a exigir um reajuste de 16,11% nos vencimentos e 16% no vale-alimentação, visivelmente acima da inflação do período.
Em um terceiro encontro, realizado no dia 18 deste mês, a administração manteve a sua proposta, baseando-se no objetivo de valorizar o servidor público, sem comprometer o orçamento do município e inviabilizar obras, além de cumprir com a determinação legal. Os sindicatos passaram a reivindicar então um reajuste de 10,67% no vencimento base.
O relato dos encontros com os representantes das categorias prova a disposição da administração municipal em construir um diálogo e apresentar, com transparência, as condições possíveis para a continuidade da política de valorização do servidor, que mesmo sem pressões, tem sido uma das diretrizes da administração. Em 2013, quando a atual gestão assumiu, o servidor se encontrava há quatro anos sem nenhum aumento ou correção salarial. Nos últimos três anos, no entanto, ele já conta com 36% de aumento real sobre o vencimento base – um dos índices mais altos do país – e o valor do vale alimentação mais do que dobrou, passando de R$ 200 para R$ 430. Vale lembrar que o benefício agora é garantido por lei específica, dando segurança aos servidores.
Desde 2013 o servidor público de Canaã dos Carajás também tem a garantia do salário pago até o último dia útil do mês e foram muitas as conquistas das categorias, como o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação, correção de distorções para os agentes de trânsito, de vigilância e profissionais da saúde.
Vivemos um ano de crise em todo o país, em que as incertezas sobre a economia e a queda de arrecadação tem impedido o poder público, em muitas regiões, de cumprir com os compromissos assumidos com os trabalhadores. Em Canaã dos Carajás, a administração continuará prezando pelo reconhecimento ao servidor que tem sido fundamental nas transformações pelas quais o município passa. Por isso, é fundamental firmar compromissos que possam ser devidamente honrados. A gestão espera contar com a compreensão de todos nesse sentido. ”
Opinião de internautas sobre a nota:
“Os sindicatos tem feito o possível para entrar em um entendimento com o governo, no entanto não há flexibilidade e disposição concreta da administração no que se refere a REAJUSTE SALARIAL, é preciso que com clareza sem esconder os reais números não só de servidores contratados maios de serviços que poderiam ter uma redução de pelo menos 20% para desinchar a folha de pagamento e do tesouro municipal, mais sabemos que no entanto que cada um defende o que tem o governo por sua vez defende a sua política que na minha opinião não pode ser tratada do TOMA LA DA CA, os SINDICATOS defendem os servidores de modo geral sem distinguir ninguém seja ele contratado ou seja ele concursado, de todo eu acredito ainda no diálogo para que todos principalmente nos servidores possamos sair dessa batalha vitoriosos.” Relatou Arilson Campos.
“Segundo informações dos representantes sindicais, na mesa de negociação, os representantes do governo não apresentaram nenhum dado com relação a arrecadação municipal, a folha pagamento e número de servidores contratados pelo município, qual a dificuldade da prefeitura em mostrar esses dados aos seus próprios servidores e aos cidadãos dessa cidade, já que a própria lei determina através do princípio da publicidade esses dados sejam públicos para a efetiva fiscalização da população? ” Questionamento do Agente Elielson.
Redação do Portal Canaã
