Relatório de MP que altera limite de reservas ambientais de Tapajós será votado na terça

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 758/2016 vota na na terça-feira (11) o relatório sobre a matéria. A MP altera os limites atuais do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará. A reunião tem início às 11h na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho.

As alterações ocorrem devido à Estrada de Ferro 170, também chamada de Ferrogrão, em construção na região. A MP estabelece que áreas excluídas que não forem efetivamente utilizadas, após a instalação da ferrovia, serão reintegradas ao Parque do Jamanxim. Também declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis rurais privados existentes no parque.

Ao texto da MP foram apresentadas sete emendas, sendo quatro do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). As demais são dos deputados Francisco Chapadinha (PTN-PA), Joaquim Passarinho (PSD-PA) e José Priante (PMDB-PA).

O relator da MP é o deputado José Reinaldo (PSB-MA). A comissão mista é presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA).

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