O Pará poderá ter 19 novos municípios

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Coluna do Branco

O Projeto de Lei Complementar (PLS 199/15), de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que abre caminho para criação, incorporação, fusão e desmembramento de mais de 200 novos municípios no país, foi aprovado no Senado Federal, na semana passada. Entre essas duas centenas de novas municipalidades, 19 estão no Pará.

O debate sobre a prerrogativa de criação de novos municípios no Brasil é antiga, ora está sob responsabilidade das Assembleias Legislativas dos estados, em outra época, a União, via Congresso Nacional, assume a responsabilidade. Nos últimos anos houve um recuo sobre a liberação de novas municipalidades, sendo criados apenas 4 novos entes municipais nos últimos anos em todo o Brasil, que já conta com 5570.

O estado do Pará com seus 1,2 milhão de km² possui 144 municípios, o mais recente, Mojuí dos Campos, desmembrado de Santarém. No parlamento estadual estão 41 novos projetos de emancipação de áreas que buscam a independência político-administrativo. Pelos novos requisitos, especialmente o de viabilidade econômica, ou seja, a capacidade real de um novo município sobreviver com os seus próprios recursos, dependendo pouco de repasses federal e estadual, dos 41 projetos de emancipação que estão na Alepa, 19 deles se enquadram, ou seja, são “sustentáveis” do ponto de vista de autonomia orçamentária. Geralmente estão ligados aos projetos econômicos, especialmente os do setor mineral.

Em 2011 tivemos outro debate e projeto emancipacionista que foi a divisão do Pará e a criação dos Estados do Carajás e Tapajós, cisão territorial que não ocorreu. Agora o debate está em âmbito municipal, com a possibilidade de 19 novos municípios se somarem aos já 144 existentes no Pará. No lugar de criar novos Estados, o caminho seria a municipalização do desenvolvimento?

Se formos fazer análise do quantitativo de municípios dos estados brasileiros e seus territórios, perceberemos que, tirando o Amazonas que possui “apenas” 62 municipalidades, outros com proximidade territorial do Pará, possuem bem mais: Minas Gerais (853) e Bahia (417). Entes federativos menores do que o nosso, possuem também muito mais municípios: São Paulo (645); Rio Grande do Sul (497) e Paraná (399).

Deixo claro que a quantidade de municípios não define o nível de desenvolvimento. Paraíba, por exemplo, concentra relativamente número grande de municipalidades (223), se formos comparar o seu território com o quantitativo de sedes municipais, teremos um realidade socioeconômico caótico.

Muitos afirmam que as dimensões territoriais do Pará exigiria a criação de novos municípios. Essa análise é relativa. O que precisamos evitar é a criação de novas unidades municipais para atender interesses políticos. Criação de municípios devem ter como objetivo principal o desenvolvimento local, tornando-se vetores desenvolvimentistas. O Pará possui dezenas de municípios que mal conseguem se sustentar sem os repasses dos governos estadual e federal.  Qual modelo de desenvolvimento queremos seguir? Municipalizar a pobreza ou criar verdadeiros vetores de desenvolvimento local?

 12006182_1468572010139284_2965935745697830044_nProf. Henrique BRANCO – Licenciado em geografia com pós-graduação a nível de especialização em Geografia da Amazônia – Sociedade e gestão de recursos naturais. Professor que atua nas redes de ensino público e particular de Parauapebas. Assina diariamente o “Blog do Branco”www.henriquembranco.blogspot.com além de jornal e sites da referida cidade.

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