Quatro projetos de lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autorizam o prefeito Valmir Mariano a fazer abertura de crédito adicional no orçamento vigente, no valor total de R$ 128,9 milhões, foram aprovados em segunda e última discussão, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada nesta sexta-feira (23).
O primeiro projeto a ser apreciado foi o de nº 041/2015, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 400 mil para a implantação e manutenção do Instituto Legislativo Parauapebense. Todos os vereadores presentes votaram a favor.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi o de nº 046/2015, que trata da abertura de crédito adicional especial ao orçamento no valor de R$ 64 mil, a serem destinados ao Fundo Municipal de Saúde. O montante será utilizado como ajuda de custo para arcar com as despesas de aluguel e alimentação do programa “Mais Médicos”.
Já os projetos de lei nº 044/2015 e nº 045/2015 foram aprovados com votos contrários dos vereadores Antônio Massud (PTB), Joelma Leite (PT) e Charles Borges (SDD).
O Projeto de Lei nº 044/2015 trata da abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, totalizando R$ 53,7 milhões para atender às despesas com pessoal e encargos sociais.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 045/2015 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento, totalizando R$ 74,6 milhões para custear despesas com investimentos em obras estruturais, equipamentos e materiais permanentes, bem como para acudir outras despesas correntes.
Para o vereador Massud, faltaram informações que justificassem a suplementação. Ele chegou a fazer um pedido de vistas aos projetos, mas a solicitação foi reprovada pela maioria. “Os projetos tinham que vir acompanhados dos empenhos. Antes de aprovar precisávamos saber o que foi feito com o orçamento. Aqui não diz o que pagou, onde gastou”.
Charles Borges também disse que faltaram transparência e clareza nos projetos. “Tínhamos um planejamento, um orçamento para zerar todos os encargos trabalhistas. Como é que gasta R$ 53 milhões a mais onde já tinha orçamento previsto?”, questionou, referindo-se ao Projeto de Lei nº 044/2015.
O parlamentar questionou ainda a falta de previsão de orçamento para a manutenção dos guardas municipais. Segundo Charles, a secretária de Fazenda, Maria Mendes, garantiu que haveria remanejamento de verba para o salário dos guardas. Entretanto, este ponto não foi especificado no projeto.
Joelma Leite manteve os votos contrários, assim como na primeira votação, por não concordar com o modo como foi feito o remanejamento.
A análise das proposições foi realizada em conjunto pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. O relator dos projetos, Euzébio Rodrigues (PT), informou que não faltaram documentos e explicou que antes das proposições serem encaminhadas para as comissões elas passam por análise da procuradoria legislativa.
“Se tivesse faltado documentos nem mandariam para a comissão. A suplementação anula rubrica de uma secretaria que não vai utilizar o recurso e aloca em outra que precisa”, justificou.
Euzébio Rodrigues enfatizou também que se o recurso ficar parado ele será alocado no orçamento do ano seguinte. Assim sendo, a abertura de crédito adicional é uma forma de não deixar o recurso parado e utilizá-lo no ano corrente em outras áreas que necessitem.
Os projetos serão encaminhados para a sanção do prefeito Valmir Mariano e entram em vigor a partir da data de publicação.
Texto: Nayara Cristina/Ascom-CMP
