O governador do Pará, Helder Barbalho, assinou nesta quarta-feira (5) um Termo de Compromisso oficializando a revogação da polêmica Lei 10.820/2024, que alterava a estrutura da educação escolar, principalmente no que diz respeito às gratificações dos professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME) e Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (SOMEI). A decisão veio após semanas de protestos de educadores e manifestações das comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, que culminaram na ocupação da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
O documento assinado pelo governador foi elaborado em conjunto com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (SINTEPP), lideranças indígenas e quilombolas, além de representantes do poder legislativo estadual. No compromisso, o governo se compromete a enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA) para revogar a Lei 10.820/2024 e restabelecer as regras anteriores.
Grupo de Trabalho para Novo Estatuto
Para garantir uma solução definitiva para as reivindicações dos profissionais da educação, também foi estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho composto por 15 membros, sendo cinco representantes do Estado, cinco do SINTEPP e cinco das comunidades tradicionais. O objetivo do GT será discutir a elaboração de um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da educação básica do Pará.
De acordo com o documento, o novo projeto de lei garantirá políticas específicas para a educação indígena, quilombola e ribeirinha, além de tratar das gratificações sem gerar impactos salariais negativos aos servidores.
Greve Suspensa e Retorno das Aulas
Com o acordo firmado, o SINTEPP anunciou a suspensão da greve e a retomada das atividades escolares, comprometendo-se com a reposição das aulas. O governo estadual também assegurou que nenhum professor será penalizado por ter participado do movimento, abonando as faltas dos dias de paralisação mediante reposição das aulas.
Enquanto a revogação da Lei 10.820/2024 não for oficialmente publicada no Diário Oficial do Estado, os manifestantes afirmam que continuarão monitorando os próximos passos do governo para garantir o cumprimento do acordo.
Prezando pelo diálogo e pela construção de uma nova legislação específica para a educação indígena do Pará, acabei de assinar o termo de compromisso para a revogação da lei de número 10.820/2024.
Em todos os momentos, sempre deixamos claro que 100% das aulas seriam presenciais… pic.twitter.com/03yy1SH3NZ
— Helder Barbalho (@helderbarbalho) February 5, 2025
