Início de ano é tempo de firmar contratos com fornecedores que irão ter vínculos com a Prefeitura durante todo período do ano, em contratos estratégicos para a gestão, participando do planejamento da verba anual, a LOA, que em Parauapebas, a previsão de receita é de R$1,2 Bilhões [confira aqui].
Os primeiros contratos do ano tratam-se da distribuição estratégica do dinheiro público, o Portal Canaã traz de forma oficial e compreensível os principais contratos firmados no início do ano de 2019 pela Prefeitura de Parauapebas.
A junção dos contratos [empenho] que ultrapassam a casa do 1 milhão somam-se R$138.508.581,65 a serem gastos no ano corrente. Empenhos tratam dos valores máximos que o contrato pode atingir em prestação e contratação de serviços.
Confira a os 58 contratos firmados com a Prefeitura de Parauapebas acima de 1 milhão de reais.
| 02/01/2019 | ANTONIO EUSTÁQUIO CAMARGOS | Outros/não se aplica | R$ 3.920.000,00 |
| 02/01/2019 | CONSORCIO IP BRASIL | Concorrência | R$ 1.179.007,65 |
| 02/01/2019 | CONSORCIO IP BRASIL | Concorrência | R$ 1.964.372,77 |
| 02/01/2019 | CONSÓRCIO PARACANAS | Concorrência | R$ 2.886.639,20 |
| 02/01/2019 | CONSÓRCIO PARACANAS | Concorrência | R$ 5.737.239,72 |
| 02/01/2019 | CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA CARVALHO LTDA | Concorrência | R$ 2.915.554,46 |
| 02/01/2019 | ELEONARDO RODRIGUES ÁVILA | Outros/não se aplica | R$ 7.620.000,00 |
| 02/01/2019 | FFX CONSTRUÇÃO E TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA | Concorrência | R$ 1.699.989,50 |
| 02/01/2019 | HB20 CONSTRUÇÕES LTDA | Concorrência | R$ 1.829.066,51 |
| 02/01/2019 | IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO | Inexigibilidade | R$ 1.100.000,00 |
| 02/01/2019 | J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA | Concorrência | R$ 1.656.358,48 |
| 02/01/2019 | MMDJESUS CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA -EPP | Concorrência | R$ 1.027.764,09 |
| 02/01/2019 | PASEP – PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATR. DO SERVIDOR | Outros/não se aplica | R$ 9.000.000,00 |
| 02/01/2019 | RAFAEL SALDANHA DE CAMARGOS | Outros/não se aplica | R$ 4.700.000,00 |
| 02/01/2019 | RECICLE SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI | Pregão | R$ 1.205.310,12 |
| 02/01/2019 | TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS CAMARGOS EIRELI-EPP | Concorrência | R$ 1.116.599,09 |
| 02/01/2019 | TROPICAL IMPORT. E SOLUÇÕES EM GASES MED. E INDUST. EIRELI | Pregão | R$ 1.170.000,00 |
| 02/01/2019 | WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA | Pregão | R$ 1.165.309,92 |
| 02/01/2019 | WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA | Pregão | R$ 1.389.452,27 |
| 02/01/2019 | WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA | Pregão | R$ 1.735.496,80 |
| 02/01/2019 | WHITE TRATORES SERVICOS E COMERCIO LTDA | Pregão | R$ 2.101.073,17 |
| 04/01/2019 | DESENVOLVE TEC.TREI.E GESTÃO POR RESUL.ADM PÚBLICA EIRELI | Pregão | R$ 2.280.000,00 |
| 07/01/2019 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIZARIOS LTDA | Outros/não se aplica | R$ 4.977.000,00 |
| 07/01/2019 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | Outros/não se aplica | R$ 3.024.000,00 |
| 07/01/2019 | BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA | Pregão | R$ 1.500.000,00 |
| 07/01/2019 | CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI | Pregão | R$ 1.282.828,20 |
| 07/01/2019 | CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI | Pregão | R$ 1.630.690,34 |
| 07/01/2019 | CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI | Pregão | R$ 3.270.959,35 |
| 07/01/2019 | COELFER LTDA | Pregão | R$ 1.007.397,02 |
| 07/01/2019 | COELFER LTDA | Pregão | R$ 2.014.794,04 |
| 07/01/2019 | KAPA CAPITAL LTDA | Pregão | R$ 1.393.766,44 |
| 07/01/2019 | KAPA CAPITAL LTDA | Pregão | R$ 2.787.532,88 |
| 07/01/2019 | MIRANDA E FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA – EPP | Pregão | R$ 1.555.875,30 |
| 07/01/2019 | PBF GRAFICA E TÊXTIL LTDA | Carona | R$ 1.286.479,50 |
| 07/01/2019 | UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ | Dispensa | R$ 1.092.405,60 |
| 14/01/2019 | CONSÓRCIO PARACANAS | Outros/não se aplica | R$ 4.013.729,04 |
| 14/01/2019 | PILLARES CONTAB.CONSULT.E ASSESSORIA S/S LTDA | Inexigibilidade | R$ 1.662.000,00 |
| 16/01/2019 | GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA | Concorrência | R$ 3.800.000,00 |
| 16/01/2019 | IVO AMARAL PUBLICIDADE LTDA | Concorrência | R$ 3.800.000,00 |
| 01/02/2019 | B.B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIZARIOS LTDA | Outros/não se aplica | R$ 3.732.000,00 |
| 01/02/2019 | B.R.A. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | Outros/não se aplica | R$ 2.268.000,00 |
| 01/02/2019 | BRIUTE, COMERC. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | Pregão | R$ 1.081.284,65 |
| 01/02/2019 | BRIUTE, COMERC. DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA | Pregão | R$ 2.591.617,90 |
| 01/02/2019 | CLAER SERVIÇOS GERAIS EIRELI | Pregão | R$ 1.664.038,13 |
| 01/02/2019 | COELFER LTDA | Pregão | R$ 1.007.397,02 |
| 01/02/2019 | CONSÓRCIO PARACANAS | Concorrência | R$ 3.199.058,99 |
| 01/02/2019 | HB20 CONSTRUÇÕES LTDA | Outros/não se aplica | R$ 1.359.984,56 |
| 01/02/2019 | JWP CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA | Concorrência | R$ 2.036.842,50 |
| 01/02/2019 | SAUDE E VIDA REMOÇÕES DE PACIENTES LTDA – ME | Pregão | R$ 2.000.772,42 |
| 04/02/2019 | WEBCARD ADMINISTRAÇÃO LTDA | Pregão | R$ 2.903.492,45 |
| 07/02/2019 | KAPA CAPITAL LTDA | Pregão | R$ 1.671.801,50 |
| 11/02/2019 | FOLHA DE PAGAMENTO DE RESCISÃO | Outros/não se aplica | R$ 1.689.875,60 |
| 20/02/2019 | NEFROLOGIA E ANALISES CLINICAS LTDA | Pregão | R$ 3.036.045,80 |
| 20/02/2019 | V7 IMPRESSÃO E SINALIZAÇÃO EIRELI – ME | Pregão | R$ 1.162.376,00 |
| 21/02/2019 | NORTE TECNOLOGIA E CONSTRUÇÃO EIRELI | Pregão | R$ 2.388.624,00 |
| 25/02/2019 | ASSOPAR – ASSOCIAÇÃO RURAL | Outros/não se aplica | R$ 1.146.600,00 |
| 27/02/2019 | ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI | Carona | R$ 1.685.158,46 |
| 27/02/2019 | ARF CONSTRUCOES E ENGENHARIA EIRELI | Carona | R$ 2.384.920,21 |
A Lei da Transparência
A divulgação das contas públicas, inclusive por meios eletrônicos como a internet, é, acima de tudo, uma obrigação prevista pela denominada Lei da Transparência, (Lei complementar 101 conjugada à Lei 131, de 2009)
Conforme determinado pela LC 131, todos os entes deverão divulgar:
– Quanto à despesa: todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado;
– Quanto à receita: o lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.
A Lei de Acesso à Informação
Já a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) diz respeito às informações públicas e permite a qualquer pessoa que esteja interessada solicitar documentos ao órgão público fazendo o pedido sem qualquer justificativa. Isso significa que toda prefeitura precisa ter em seu site um link que direcione o usuário a uma página onde ele poderá fazer suas solicitações.
