O juiz eleitoral, Celso Quim Filho, da 106ª Zona Eleitoral da Comarca de Parauapebas, emitiu uma sentença cassando o mandato do prefeito Darci Lermen e do seu vice, João do Verdurão. A decisão se deu em Representação eleitoral movida pela Comissão Provisória do PRTB em Parauapebas que visava apurar denúncia de captação ilícita de recursos eleitorais, popular “Caixa Dois”, praticada pela chapa de Darci Lermen durante a campanha de 2020.
“Os fatos que deram causa à presente representação dizem respeito à arrecadação de recursos de fontes lícitas, pois são provenientes de pessoas físicas, porém foram obtidas de modo ilícito, o chamado “caixa dois”, que consistem em uma arrecadação de recursos paralela.”
Da decisão contra o mandatário, cabe recurso. E, esta tem efeito suspensivo. Com ela, o prefeito e o vice tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos, mas não deixam imediatamente os cargos, já que a decisão de cassação de membros do executivo só é efetivamente cumprida após o processo transitar em julgado.
Conforme a sentença, as irregularidades consistem na arrecadação excessiva de recursos após as eleições, no valor de R$1,6 milhões, e que esse valor, é concentrado em praticamente 4 doadores que somam 72% do montante. Sendo um deles responsável por 28,4% das doações.
“…as citadas doações foram realizadas por pessoas que não possuem capacidade econômica suficiente para tal.”, argumenta o juiz
O prefeito Darci só será afastado definitivamente quando se esgotarem todos os recursos possíveis, e se negarem a sua defesa.
Segundo o Juiz, caso seja mantida a sentença, será necessário realizar novas eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice.
Darci Lermen exerce seu quarto mandato como prefeito de Parauapebas.
O Portal Canaã seguirá apurando o caso e trazendo todos os detalhes.