Em uma sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Parauapebas rejeitou as contas do prefeito Darci Lermen (MDB) referentes aos exercícios financeiros de 2020, 2021 e 2022. A decisão ocorreu em meio a um cenário político delicado para o gestor, que viu seu candidato à sucessão, Rafael Ribeiro, ser derrotado nas últimas eleições municipais, enfraquecendo ainda mais sua base política.
Os Projetos de Resolução nº 11/2024, nº 12/2024 e nº 13/2024, que tratavam da análise das contas, foram apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), vereador Leandro do Chiquito (SD). A votação estava prevista para dezembro de 2024, mas foi adiada após pedido de vista do vereador Miquinha (PT), que alegou a necessidade de mais tempo para avaliar os pareceres desfavoráveis emitidos pelo Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará (MPC-PA).
Durante a sessão, Miquinha destacou as irregularidades encontradas, principalmente em pregões eletrônicos, que, segundo ele, configuram violações graves aos princípios da administração pública. “As irregularidades apontam má-fé, omissão e negligência por parte do gestor, o que caracteriza desrespeito às leis que regem a gestão pública”, afirmou.
Além de votar contra a aprovação das contas, o parlamentar pediu o envio de todo o processo ao Ministério Público do Estado do Pará para que as providências cabíveis sejam tomadas contra os agentes públicos envolvidos.
Com 13 votos contrários, a Câmara reprovou as contas de Darci Lermen, deixando o prefeito em uma situação jurídica e política complicada. A reprovação abre caminho para uma possível inelegibilidade de 8 anos, com base na Lei da Ficha Limpa, caso a Justiça Eleitoral entenda que as irregularidades configuram improbidade administrativa dolosa.
A reprovação ocorre em um momento de desgaste político para Darci Lermen, que já havia enfrentado críticas após a derrota de Rafael Ribeiro, seu candidato à sucessão. A falta de apoio político na Câmara e o parecer do Ministério Público podem dificultar ainda mais seu futuro político.
