Caixa 2: Defesa de Darci Lermen é recusada e julgamento vai pro Plenário do TRE

Parauapebas fica mais perto de ter uma nova eleição.
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Darci Lermen nuncia kit's de Medicamentos / Foto: Divulgação

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará já recebeu o parecer do Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva sobre a defesa de Darci Lermen. A conclusão é pela manutenção da sentença de primeira instância e consequente cassação dos mandatos do prefeito e vice prefeito de Parauapebas, Darci Lermen e João do Verdurão.

O parecer diz que ‘não há comprovação da licitude da origem de vultosos recursos financeiros doados‘ para a campanha de reeleição do prefeito e que também ‘não se comprovou que os doadores de campanha teriam capacidade econômica‘ para a doação, isto, segundo o entendimento do procurador, revela evidencia ‘uma origem desconhecida de grande parte dos recursos que financiaram a campanha eleitoral 2020 dos candidatos Darci Lermen e João Trindade; e, justamente pelo montante cuja origem não foi devidamente identificada – R$ 1.281.126,00 (72,92%) – é que se revela e se evidencia a relevância jurídica da violação ao art. 30-A da Lei nº 9.504/1997‘.

O procurador também afirma que o Juízo de primeira instância ‘não se baseou apenas em oitiva de um informante, mas em todo um contexto fático-probatório que levou em consideração a Prestação de Contas’ dos candidatos sentenciados pela cassação dos diplomas.

Parauapebas fica mais perto de ter uma nova eleição. Agora os destinos de Darci Lermen e João do Verdurão estão nas mãos dos sete juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

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Se a decisão do soberano plenário for em desfavor dos mandatários, Darci e João do Verdurão, terão seus diplomas definitivamente cassados e ficarão inelegíveis por oito anos. Assim, Parauapebas segue com dias contados para novas eleições.

Veja partes do Parecer

 



 

 

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