Governo do Pará foi pré-selecionado para receber investimentos do Avançar Cidades 

O Ministério das Cidades divulgou, na última quarta-feira (23), a lista atualizada (18ª) dos projetos pré-selecionados no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, na qual foi contemplado o Governo do Estado do Pará. A proposta irá beneficiar quatro municípios: Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides.

O estado paraense poderá receber investimentos de até R$ 388.100.000,00 (trezentos e oitenta e oito milhões e cem mil reais). Os recursos disponibilizados serão utilizados na compra de 265 ônibus para o Sistema Integrado de Transporte da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), sendo 40 ônibus elétricos, 50 ônibus a gás natural e 175 ônibus a diesel.

Etapas

A publicação da lista se refere à terceira etapa do processo, que é a divulgação das propostas pré-selecionadas. Não há prazo limite para a inscrição das proposições e, à medida em que novas cartas-consulta são encaminhadas pelos municípios e pré-enquadradas pelos agentes financeiros, serão publicadas no site do Ministério das Cidades.

As cidades cujas propostas constarem na lista de pré-seleção deverão apresentar ao agente financeiro o projeto básico do empreendimento e as documentações necessárias para análise de  risco e engenharia. As declarações que tiverem o parecer favorável serão validadas pelos agentes financeiros para o recebimento do financiamento.

Após validação das propostas pelo agente financeiro, os municípios passam para a etapa de seleção final, na qual a portaria de escolha dos projetos é divulgada no Diário Oficial da União.

Condições de financiamento

Os recursos disponibilizados para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana são oriundos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conforme o previsto no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), regulamentado pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de abril de 2023.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para pagamento é de até 20 anos.

Após seleção final realizada pelo Ministério das Cidades, os municípios terão até um ano para formalizar a contratação da proposta junto ao agente financeiro. Os proponentes poderão acessar o financiamento em diversas instituições financeiras habilitadas no Programa Pró-Transporte.

O cadastramento de propostas para o Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana está disponível no site do Ministério das Cidades. Dúvidas e informações adicionais devem ser direcionadas ao endereço eletrônico avancar.mobilidade@mdr.gov.br.

Receba as notícias do Portal Canaã

Siga nosso perfil no Google News

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *