O prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal manifestem interesse em retomar obras paralisadas e inacabadas destinadas à educação básica e profissionalizante se encerra nesta sexta-feira, 22 de dezembro. No Pará, essa iniciativa do governo federal pode resultar na retomada de 620 obras em 129 municípios, com um investimento previsto de R$ 525,9 milhões pelo Ministério da Educação (MEC). O objetivo é criar mais de 106,5 mil novas vagas na rede pública.
O Ministério da Educação (MEC) utilizará recursos provenientes do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. O investimento total, em nível nacional, é de aproximadamente R$ 5,7 bilhões, conforme estabelecido pela Lei 14.719/2023, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 1º de novembro.
O escopo do pacto abrange a conclusão de 5.641 obras em todo o país, incluindo escolas de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante, além de reformas e ampliações de infraestruturas educacionais, como quadras esportivas e coberturas de quadras.
A manifestação de interesse na retomada das obras deve ser feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). As condições para novas repactuações estão detalhadas na Resolução nº 27, publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regulamentação da Lei nº 14.719/2023 estabelece critérios para a retomada, como obras com instrumento vigente, ordem de serviço emitida e não evolução da execução dos serviços, bem como obras que tenham registrado baixa evolução física nos últimos 120 ou 365 dias, entre outros casos específicos.
A conclusão das obras no Pará resultará na criação de 151 unidades de educação infantil, 12 obras de ampliação, 250 escolas de ensino fundamental, 11 de ensino profissionalizante e 196 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. Essa iniciativa visa fortalecer a infraestrutura educacional e proporcionar melhores condições para o desenvolvimento acadêmico no estado.
Segue abaixo a lista de municípios paraenses com obras passíveis de retomada:
- Abaetetuba
- Abel Figueiredo
- Acará
- Alenquer
- Almeirim
- Altamira
- Anajás
- Ananindeua
- Anapu
- Augusto Corrêa
- Aurora do Pará
- Aveiro
- Bagre
- Baião
- Bannach
- Barcarena
- Belém
- Belterra
- Benevides
- Bonito
- Bragança
- Brasil Novo
- Brejo Grande do Araguaia
- Breu Branco
- Breves
- Bujaru
- Cachoeira do Arari
- Cachoeira do Piriá
- Cametá
- Capanema
- Capitão Poço
- Castanhal
- Chaves
- Colares
- Conceição do Araguaia
- Concórdia do Pará
- Curralinho
- Curuá
- Curuçá
- Dom Eliseu
- Eldorado dos Carajás
- Faro
- Floresta do Araguaia
- Garrafão do Norte
- Goianésia do Pará
- Gurupá
- Igarapé-Açu
- Igarapé-Miri
- Inhangapi
- Ipixuna do Pará
- Irituia
- Itaituba
- Itupiranga
- Jacareacanga
- Jacundá
- Juruti
- Limoeiro do Ajuru
- Mãe do Rio
- Magalhães Barata
- Marabá
- Maracanã
- Marapanim
- Marituba
- Medicilândia
- Melgaço
- Mocajuba
- Moju
- Monte Alegre
- Muaná
- Nova Esperança do Piriá
- Nova Ipixuna
- Nova Timboteua
- Novo Progresso
- Novo Repartimento
- Óbidos
- Oeiras do Pará
- Oriximiná
- Ourém
- Ourilândia do Norte
- Pacajá
- Palestina do Pará
- Paragominas
- Parauapebas
- Pau D’Arco
- Placas
- Ponta de Pedras
- Portel
- Porto de Moz
- Prainha
- Primavera
- Quatipuru
- Redenção
- Rondon do Pará
- Rurópolis
- Salinópolis
- Salvaterra
- Santa Bárbara do Pará
- Santa Cruz do Arari
- Santa Izabel do Pará
- Santa Luzia do Pará
- Santa Maria das Barreiras
- Santa Maria do Pará
- Santana do Araguaia
- Santarém
- Santarém Novo
- Santo Antônio do Tauá
- São Caetano de Odivelas
- São Domingos do Araguaia
- São Domingos do Capim
- São Félix do Xingu
- São Geraldo do Araguaia
- São João da Ponta
- São João de Pirabas
- São João do Araguaia
- São Miguel do Guamá
- São Sebastião da Boa Vista
- Soure
- Tailândia
- Terra Alta
- Terra Santa
- Tomé-Açu
- Tracuateua
- Trairão
- Tucuruí
- Ulianópolis
- Uruará
- Vigia
- Viseu
- Xinguara
