Dados recentes divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) revelam que o programa Auxílio Gás já alcança 261,8 mil lares no estado do Pará. A iniciativa, criada pelo Governo Federal por meio da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, e regulamentada pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, tem como objetivo mitigar o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento das famílias de baixa renda.
Um dado significativo é que, entre as famílias beneficiadas pelo Auxílio Gás, 90,5% são chefiadas por mulheres. Isso destaca a importância do programa na promoção da autonomia financeira das mulheres, que muitas vezes enfrentam desafios econômicos em seus lares.
O programa visa atender famílias cadastradas no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo. Além disso, contempla famílias já beneficiárias de outros programas de transferência de renda implementados pelas esferas federal, estadual e municipal.
Para ter acesso ao Auxílio Gás, é imprescindível estar inscrito no Cadastro Único, considerado a porta de entrada para os programas sociais do Governo. O cadastro é realizado presencialmente em todo o Brasil, e é fundamental manter as informações da família sempre atualizadas.
O processo de inscrição pode ser realizado nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e nos Postos de Atendimento do Cadastro Único, com cada município tendo autonomia para definir seus protocolos de atendimento. O Setor Responsável pelo Programa Bolsa Família é uma referência para obter mais informações e direcionar os interessados ao local de atendimento mais próximo.
A descentralização do atendimento nos municípios facilita o acesso dos beneficiários aos serviços, proporcionando uma gestão mais eficiente e adaptada à realidade de cada comunidade.
