Em uma Sessão Extraordinária com duração de pouco mais de cinco horas, os deputados estaduais votaram nesta quarta-feira (08.04), em redação final, projetos de leis, projetos de resolução e nove Decretos Legislativos de Reconhecimento de Calamidade Pública a vários municípios paraenses, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Todos os projetos receberam votação unânime pelos 26 deputados presentes.
Apesar da sessão prolongada os deputados seguiram os protocolos de distanciamento e o uso de máscara, além dos cuidados em higienizar as mãos com álcool em gel disponíveis no auditório João Batista, onde ocorreu a sessão.
Entre os vários projetos do Poder Executivo aprovados, destaca-se o projeto de Lei 75/2020, que autoriza o Governo do Estado a realizar o pagamento de tarifa de energia elétrica para consumidores de baixa renda, durante o período de enfrentamento à pandemia do coronavírus, a partir das faturas com data de 1º de abril de 2020. A proposta atende somente os contratos cadastrados no Programa da Tarifa Social, do Governo Federal, que estabelece consumo de até 100 Kwh.
Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 74/2020 que estabelece a redução de 30% no valor das mensalidades referentes à prestação de serviços educacionais na rede privada, enquanto durarem as ações de combate ao coronavírus no Estado.
De iniciativa do deputado Eliel Faustino, a proposição abrange todas as instituições de ensino da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e superior da rede particular em atividades em solo paraense. Depois de aprovado, a matéria segue para apreciação e sanção do governador Helder Barbalho.
