Após a provação da Medida Provisória 789/2017, por falta de acordo com o Psol, a Medida Provisória 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), em substituição ao atual Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), não será votada nesta sessão. A MP, que não consta da pauta, só poderia ser incluída se houvesse a concordância de todos os partidos.
Mesmo diante da pressão das galerias, que foram ocupadas por servidores do DNPM em defesa da criação da nova agência, a análise da matéria foi adiada.
O líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), afirmou que a decisão de não pautar as duas outras medidas provisórias que mudam regras do setor de mineração não foi da oposição.
“Deixemos claro, para que não se gere expectativa falsa em quem está aqui esperando alguma votação do Plenário, que não é a oposição que tem poder de pauta. Quem tem poder de pauta é o presidente da Câmara”, disse Braga.
A outra medida provisória que ainda carece de apreciação e modifica regras do setor de mineração é a 790/17, que altera o marco legal do setor.
Redação/Portal Canaã com informações da Agência Câmara Notícias.
