O aumento da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), aprovada em novembro na Câmara e no Senado, pode resultar em um impacto negativo nos empregos na mineração. Segundo Fernando Scaff, advogado e diretor Financeiro da USP, as mudanças nos royalties da mineração representam um risco para o setor.
“Aumento de custo, inflação, já que se trata de preço base na economia, estamos falando de ferro, cimento, areia, por exemplo. Resultado: menos emprego, esse é um risco. Talvez a lógica de atração de investimento saia pela culatra”, afirma Scaff.
A medida provisória 789/17 mudou a forma de cobrança da CFEM, que deixa de ser calculada sobre o faturamento líquido e passa a ser estipulada sobre o faturamento bruto da venda do minério. Além disso, houve aumento nas porcentagens de cobrança de algumas commodities.
A alíquota do nióbio, por exemplo, subirá de 2% para 3%, assim como a do diamante. Já o minério de ferro, por sua vez, terá uma regra diferenciada de cobrança. A alíquota será de 3,5%, mas poderá diminuir até para 2% de acordo com a viabilidade econômica da mina. Quem determinará se essa alíquota poderá ser baixar ou não é a Agência Nacional de Mineração, também criada no mês passado por meio de uma medida provisória.
Com as alterações, o governo pretende aumentar a arrecadação da CFEM em 80% e elevar a participação da mineração no Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 4% para 6%.
Para Luis Mauricio Azevedo, da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), a mudança na legislação é um retrocesso. “A mudança basicamente implica no aumento da base de cálculo. No momento de instabilidade que o país passa, nenhum empresário ou associação pode dizer que isso é bom”, disse.
Economia
Segundo o governo federal, a indústria mineral responde atualmente por cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. No ano passado, as exportações de bens minerais representaram 9,4% do total das exportações nacionais, gerando o equivalente a US$ 17,4 bilhões. No Brasil, existem mais de 8.000 minas em atividade, que são responsáveis por cerca de 180.000 empregos diretos.
Um dos principais Estados de produção mineral no Brasil é a Bahia. O reflexo da atividade na região é a geração de mais de 10 mil empregos formais, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de 2016.
A extração de areia siliciosa em Belmonte e de pedras ornamentais em diferentes regiões do Estado são exemplos. “Temos a maior reserva de areia siliciosa de alta pureza do Brasil, com reservas estimadas em 10 milhões de toneladas, especiais para a produção de vidro e fibra ótica. Por isso devemos atrair para a Bahia potenciais investidores do Brasil e exterior”, declara Albert Hartmann, membro do Conselho de Economia e Desenvolvimento Industrial da Bahia.
Dos 417 municípios baianos, 134 possuem solo propício para extração mineral, segundo dados do governo estadual. Cidades como Itagibá, Jaguari e Jacobina produzem minérios como níquel, cobre e ouro. Os municípios de Castro Alves, Santa Terezinha e Santo Antônio de Jesus são conhecidos produtores de quartzo e feldspato. A mineração representa atualmente cerca de 2% da economia do Estado.
Minério de ferro
No primeiro semestre de 2017, o setor mineral foi responsável por 21% de todas as vendas externas brasileiras. O desempenho foi impulsionado principalmente pelas vendas de minério de ferro. As exportações da commodity corresponderam a 44% de todo o comércio exterior do segmento mineral.
No terceiro trimestre deste ano, a Vale atingiu uma produção recorde de minério de ferro, com um volume de 95 milhões de toneladas, aumento de 3,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo a companhia, em seu relatório de produção, a maior produção é explicada pelo aumento do volume de seu projeto denominado S11D e pelo desempenho operacional no Sistema Norte, na Amazônia.
A Bahia tem grande participação no escoamento da produção de ferro. Devido ao aumento na forma de cálculo da alíquota do minério, que está atrelada agora ao preço internacional, os custos finais de transporte aumentam.
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) criticou o que chamou de “confisco da produção mineral”, em referência à MP 789. “O que fizeram, além de aumentar a base da tributação, foi aumentar a alíquota do encargo. Tudo para aumentar os encargos sobre a mineração brasileira e engordar a receita de estados que já tem indústria mineral instalada, como Minas Gerais e Pará”, disse. As informações são da Agência do Rádio Mais.
