Pedido de impeachment contra Michel Temer é Protocolado

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Ao protocolar um pedido de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer (PMDB) na Câmara nesta sexta (1º), o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) disse que decidiu entrar com as denúncias neste momento porque a rápida tramitação do processo de Dilma Rousseff o “apavora”.

“Vocês já pensaram o que vai ser o dia seguinte [ao possível impeachment de Dilma]? É isso que estou pensando. (…) Ele tramita muito rapidamente nessa comissão e isso me apavora”, disse Gomes.

Como adiantou a coluna Mônica Bergamo, o ex-governador e ex-ministro da Educação de Dilma apresentou uma denúncia em que lista seis crimes de responsabilidade, mas não fala em pedaladas fiscais.

“O que estou apresentando são denúncias que fazem citação diretamente ao nome do vice-presidente ou ao PMDB, que é o partido presidido por ele e que, nesta condição, tem obrigações de responder”, afirmou Gomes, destacando que cita delações e documentos de diversos investigados na operação Lava Jato.

Entre as “condutas tipificadas como crimes de responsabilidade” estão indicação de Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobras e o “escândalo de aquisição de etanol na BR Distribuidora” —denúncias presentes na delação do senador Delcídio do Amaral.

Também cita a delação do doleiro Alberto Youssef, na qual “pode-se observar a presença de menções à sigla partidária [PMDB] e seus operadores”.

O documento tem 16 páginas, contando os únicos dois anexos —o termo de colaboração da delação de Alberto Youssef e uma reportagem da Folha. O pedido de impeachment que tramita na Câmara contra Dilma tem cerca de 6.000 páginas.

Aos jornalistas, o ex-governador deu, como exemplo das denúncias, uma troca de mensagens de texto entre o dono da OAS, José Adelmário Pinheiro, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

“[Nas mensagens] o presidente da Câmara diz que ‘aqueles R$ 5 milhões não deveriam ser entregues só ao Temer, mas ao resto da turma'”, disse Gomes.

“O que peço aqui é que sejam investigadas essas denúncias para fim de possível, eventual, como creio haja motivo, impeachment do vice-presidente Temer”, disse. “Não quero dizer aqui que ele é absolutamente culpado destas denúncias. Eu quero que ele seja investigado.”

Segundo a Folha apurou, a apresentação do pedido de impeachment foi uma ação articulada com o Palácio do Planalto.

Em outubro de 2015, Gomes chamou Temer de “chefe de quadrilha de achacadores” durante evento promovido pelo seu partido, o PDT. No início deste ano, o vice-presidente decidiu processá-lo por calúnia e difamação.

A Constituição prevê, no artigo 51, que o vice-presidente pode enfrentar um processo de impeachment.

Além do pedido de Gomes, há outros três pedidos de impeachment contra Temer protocolados na Câmara. Dois deles já foram arquivados por Cunha –um em dezembro, outro em janeiro. O terceiro está em fase de processamento.

O autor de um dos pedidos arquivados por Cunha, o advogado mineiro Mariel Márley Marra recorreu ao STF, sob o argumento de que Cunha não poderia ter feito sozinho o julgamento do caso e que teria obrigação de instaurar uma comissão para que esse colegiado decidisse se o pedido tem ou não fundamento. O ministro Marco Aurélio Mello foi designado relator do pedido no STF.

CUNHA

Gomes pede na denúncia que ela seja primeiro analisada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), porque o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem “notória vinculação” com Temer por serem do mesmo partido, e por Cunha estar em algumas das denúncias.

Questionado sobre o fato de Maranhão ser aliado de Cunha, Gomes disse que, se houver “alguma arbitrariedade”, ele poderá recorrer ao Judiciário.

“Se houver recusa na fase inicial, recorrerei ao STF para que o Supremo faça a Câmara dos Deputados cumprir o que lhe é de dever: se há uma denúncia, que a denúncia seja investigada e analisada.”

PRESIDENTE COMO VÍTIMA

Ao ser questionado se havia mudado de ideia em relação ao Congresso —há pouco mais de um ano, ainda ministro, Gomes deu declarações de que a Câmara tem “uns 400 deputados, 300 deputados” achacadores—, ele disse que investigações recentes mostram que ele estava certo.

“De lá para cá, o que tem sido apurado pelas diversas operações do Ministério Público, da Polícia Federal e as decisões do Judiciário é que eu estava absolutamente correto naquilo que falei: há aqui, infelizmente, uma prática de achaque”, afirmou.

Ele ainda disse que, “pela chantagem, pela pressão”, o Executivo é “muito mais vítima do que protagonista do balcão” para negociar ministérios.

“Eu pessoalmente tenho um conceito de que a presidente Dilma é uma pessoa séria, honesta, bem intencionada.”

“Acho que a relação entre o poder Executivo e o Legislativo tem que ser revista sob pena de esse país se tornar algo ingovernável”, disse.



 

 

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