Um dia após a nossa Constituição Federal de 1988 completar 27 anos de promulgada, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 70/2015, que institui o ensino do conteúdo da CF/88 nas escolas de ensino fundamental e médio.
O projeto é de autoria do senador e ex-jogador de futebol, Romário Faria (PSB), e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), incluindo a disciplina “Constitucional” no currículo escolar. A proposta é que seja incluído também o ensino dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Para o advogado Berto Igor Caballero, Especialista e Mestre em Direito Constitucional, a proposta é absolutamente louvável e salutar para as escolas brasileiras, porque a Constituição elenca os direitos fundamentais a todos.
Para ele, a abordagem dos conteúdos deve ser mais didática e mais voltada para as situações do dia a dia das pessoas. “Feita desta forma, os estudantes, já sairão da escola tendo conhecimento dos seus principais direitos e deveres, e, sobretudo, tendo ciência da importância de preservar a Constituição”, acrescenta.
O professor Marcelo Gouveia, diretor de uma escola pública estadual de Ensino Fundamental e Médio, também aprova a proposta. Ele estuda Direito Constitucional e de outras áreas jurídicas para concursos, e acredita que já seja mais que necessário os alunos desses níveis de ensino tenham acesso a esses conhecimentos. “A Constituição engloba muitas áreas, e é uma forma de se conhecer nossos direitos. Acho até que poderia incluir também um pouco de Direito Penal e Civil,opina.
Porta Canaã, com informações do CapitalTeresina
