O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas que prevê multas bilionárias para postos de combustíveis que aumentarem preços considerados abusivos em momentos de crise internacional ou calamidade.
A medida foi adotada nesta quinta-feira (12) por meio de Medida Provisória, em meio à tensão internacional provocada pela escalada do conflito no Oriente Médio, que vem pressionando os preços do petróleo no mercado global.
Multas podem chegar a R$ 1 bilhão
Pelas novas regras, postos que elevarem o preço dos combustíveis de forma considerada abusiva poderão sofrer multas entre R$ 50 mil e R$ 500 milhões.
Além disso, outra penalidade na mesma faixa — de R$ 50 mil a R$ 500 milhões — poderá ser aplicada a estabelecimentos que recusarem fornecer combustíveis sem justificativa.
Na prática, as duas punições podem ser acumuladas, o que significa que a penalidade total pode chegar a até R$ 1 bilhão, dependendo da gravidade da infração e do ganho econômico obtido pelo estabelecimento.
Medida ocorre após reajuste do diesel
A decisão do governo ocorre no momento em que a Petrobras anunciou reajuste de R$ 0,38 por litro no diesel nas refinarias, aumento que passa a valer a partir desta sexta-feira (14).
O diesel é o principal combustível utilizado no transporte de cargas no Brasil, e reajustes costumam gerar efeito em cadeia sobre fretes, alimentos e mercadorias.
Fiscalização e reação do setor
Segundo o governo, as medidas têm o objetivo de coibir aumentos abusivos e proteger consumidores durante períodos de instabilidade internacional.
Por outro lado, representantes do setor de combustíveis afirmam que o preço nas bombas depende de diversos fatores da cadeia logística, como transporte, tributos estaduais e margens de distribuição, e alertam para o risco de insegurança jurídica caso a fiscalização seja considerada excessiva.
