A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás realizou na última terça-feira (10), às 18h, sessão ordinária que marcou o início da tramitação de projetos voltados ao reajuste dos salários dos servidores públicos municipais. Durante a sessão, os parlamentares também analisaram a admissibilidade de uma proposta de emenda à Lei Orgânica do município.
Entre os projetos em pauta está a majoração do auxílio-alimentação, benefício que integra a remuneração dos servidores e tem impacto direto no custo de vida dos trabalhadores municipais. A medida visa ajustar o valor do benefício e reforçar o poder de compra dos servidores.
Mudanças na Lei Orgânica
A sessão também discutiu a análise de admissibilidade da proposta de emenda ao artigo 152 da Lei Orgânica, que trata das emendas impositivas. Esse mecanismo garante aos vereadores a destinação obrigatória de recursos do orçamento para áreas ou projetos específicos.
Caso aprovada, a mudança pode alterar a forma como os parlamentares distribuem recursos públicos e executam emendas que beneficiam diferentes regiões do município. A análise de admissibilidade é o primeiro passo para que a proposta siga no processo legislativo.
Os projetos agora seguem para avaliação nas comissões permanentes da Câmara antes de retornarem ao plenário para votação.
