Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.os
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Veja abaixo a quantia repassada à cada município vizinho de Canaã dos Carajás em 2015.
Obs: Os Repasses federais para os fundos de participação dos estados e municípios fecham o mês de Dezembro de 2015 com alta de 35%.
Canaã dos Carajás
População estimada 2015: 33.632.
Recursos do Governo Federal em 2015: 43.499.738,61.
Curionópolis
População estimada 2015: 17.709.
Recursos do Governo Federal em 2015: 26.197.478,26.
Parauapebas
População estimada 2015:189.921.
Recursos do Governo Federal em 2015: 212.725.896,88.
Marabá
População estimada 2015: 262.085.
Recursos do Governo Federal em 2015: 226.916.558,35.
Xinguara
População estimada 2015: 42.833.
Recursos do Governo Federal em 2015: 42.771.563,03.
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