A Prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Semdec), informa que já está aberto o período para a emissão da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio de 2025 para realizar a declaração obrigatória de faturamento no Simples Nacional.
É fundamental que os MEIs apresentem a Declaração Anual dentro do prazo estipulado, pois a ausência dessa apresentação pode acarretar multas. De acordo com o Governo Federal, a penalidade é de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos declarados, com um limite de 20% ou, no mínimo, R$ 50,00.
Para efetuar a declaração anual, o microempreendedor deve informar seu faturamento anual bruto, que inclui todas as vendas ou prestações de serviços realizadas durante o ano. Além disso, é necessário indicar se houve a contratação de um funcionário, sendo permitido ter no máximo um colaborador com carteira assinada. O faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura.
A Semdec alerta que a não realização da declaração por dois anos consecutivos pode tornar a empresa inapta, impedindo-a de emitir notas fiscais e obter certidões, além de gerar irregularidades na solicitação de crédito bancário.
A declaração pode ser feita pelo Portal do Empreendedor no site do Governo Federal. Em Canaã dos Carajás, os empreendedores podem contar com a Sala do Empreendedor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Presidente Médici, s/n, no Bairro Parque dos Imigrantes, no primeiro piso da Feira do Produtor.
Sala do Empreendedor Itinerante
No dia 18 de fevereiro, das 9h às 12h, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico através da Sala do Empreendedor, promoverá um balcão Itinerante na feira provisória, localizada na Rua das Orquídeas, Bairro Parque dos ipês em frente do bosque Gonzaguinha. A ação visa fornecer orientações aos microempreendedores sobre a Declaração Anual, alterações de atividades, parcelamentos de débitos e outras questões relacionadas à gestão dos negócios. Os empreendedores terão a oportunidade de esclarecer suas dúvidas e receber suporte especializado para regularizar e otimizar suas atividades.
