Projeto Habilitação Solidária é adiado devido período eleitoral

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O Projeto Habilitação Solidária já foi implantado em diversos municípios no Brasil, e tem como objetivo facilitar o acesso ao trabalho e consequentemente a melhoria na geração de emprego e renda.

Em Canaã o Projeto foi de autoria do Vereador Junior Garra e  sancionada pelo executivo, porém a discussão e aprovação foi estratégica, com  ralação ao período. Com o projeto aprovado e custo de execução de R$ 283.438,15, como publicado com exclusividade no Portal Canaã, causou grande expectativa com população interessada, mas o esperado aconteceu.  Chegou-se o período eleitoral e o andamento foi suspenso devido a legislação proibir a implantação de qualquer programa neste período.

Legislação: Lei nº 9.504/1997 – Art. 73:
Data (01/01/2016) a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei nº 9.504/1997, art. 73, § 10).

Esclarecimento:

O Vereador, autor do Projeto, juntamente com o Prefeito gravaram um vídeo para explicar a situação do ‘adiamento’ devido o que rege a lei. Assista abaixo:

  Surto de Coceira atinge escola de Canaã e alunos vão parar no hospital

 

Redação do Portal Canaã



 

 

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