A municipalização do sistema de defesa do consumidor é fundamental para o sucesso da atuação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, na medida em que a maior proximidade e identidade do órgão local com os consumidores e fornecedores, além dos ganhos em agilidade e legitimidade, possibilita pronta interação com os demais órgãos e instituições locais, como entidades civis e Ministério Público, viabilizando canais de comunicação especializados e dedicados para uso dos cidadãos.
Pretende-se chamar a atenção para a importância da defesa do consumidor como instrumento de cidadania e de se ter um aparato institucional organizado e regionalizado para garantir a efetividade dos direitos do consumidor.
A unidade do Procon de Canaã dos Carajás já está funcionando na Avenida Pioneiros, próximo à esquina com a Avenida Rio Branco, no Bairro Novo Horizonte.
A unidade do Procon tem como diretor Romênio Sousa que tem atuado como um conciliador entre as relações de consumo.
Já fazem uma semana que o Procon em Canaã dos Carajás está totalmente inoperante, quando as pessoas que diariamente estão sendo lesadas pelos péssimos serviços prestados ao consumidor, mais uma formar de lesar o direito do cidadão em buscar solucionar seus litígios.
O Portal Canaã procurou atendimento no Procon hoje pela manhã e foi informado sobre o problema, mesmo tendo insistido em continuar a encontrar alternativas para dar prosseguimento a ação, a atendente disse que não é possível abrir reclamação devido a inoperância do SNDC.
Cabe agora o Poder Executivo dar uma resposta plausível a sociedade Canaense que tanto sofre nas garras de empresas loteadoras que praticam taxas abusivas, bem como empresas que colocam o nome do cidadão indevidamente em restrições SPC/SERASA e principalmente a falta de fiscalizações dos preços sobre mercadorias fora do aceitável.
Redação do Portal Canaã – Reportagem: Pedro Reis
