Com o objetivo de diminuir a carga tributária sobre o contribuinte do município, a prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria de Finanças e da Procuradoria do município, está revisando, desde o ano passado, o Código Tributário Municipal.
A alteração está em fase avançada. A proposta de mudança na lei será, em breve, apresentada aos secretários municipais, para que possam apresentar sugestões, e posteriormente aos vereadores. A expectativa é de que as mudanças sejam enviadas à Câmara nas próximas semanas.
A redução da carga tributária é uma determinação do prefeito Jeová Andrade. A medida ajuda a estimular o empreendedorismo, a geração de oportunidades e renda, e a regularização do cidadão. A princípio, está prevista a redução de taxas como alvarás de funcionamento (Departamento de Tributos), taxas do IDURB, do Meio Ambiente e de trânsito.
A secretaria de Finanças lembra que outras medidas estão em andamento para auxiliar na regularização do cidadão, como o programa Refis, realizado no ano passado e esse ano, que permitiu a regularização de débitos com administração com até 100% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista.
