Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (13) o Edital de Convocação SEPLAN nº 001/2025, da Secretaria Municipal de Planejamento de Canaã dos Carajás. O documento convoca as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) beneficiadas pelas emendas impositivas ao orçamento deste ano para participarem de uma reunião no Plenário da Câmara Municipal, marcada para o dia 15 de janeiro de 2025, às 10h.
A convocação é direcionada aos representantes legais das OSCs ou a pessoas devidamente credenciadas para representá-las. Durante a reunião, serão apresentados o modelo de plano de trabalho, o modelo de prestação de contas, detalhes sobre a Lei Federal nº 13.019/2014, além de orientações gerais sobre o processo.
Outro ponto importante discutido será o prazo até o dia 4 de fevereiro de 2025 para que as organizações apresentem toda a documentação necessária para a execução das emendas impositivas.