Justiça dá parecer favorável para obras da TransCarajás em Canaã dos Carajás

A conclusão do projeto de pavimentação da TransCarajás é uma das demandas mais antigas do sudeste paraense.
Foto: Divulgação / PMC

Nesta terça-feira, 7, a desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha do Tribunal de Justiça do Pará, deu parecer favorável para o projeto de pavimentação da Rodovia TransCarajás que liga o município de Canaã dos Carajás ao Posto 70, localizado na BR-155.

O documento foi publicado nesta terça-feira, 7, e suspende uma decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Canaã dos Carajás, que no dia 12 de fevereiro de 2020, acatando a um pedido da empresa Terraplanagem e Serviços Camargos Eirelli, determinou a suspensão do processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo projeto de pavimentação dos 45 quilômetros que interligam os dois trechos.

Na ocasião, a empresa alegou não ter recebido, dentro do prazo previsto, o envelope contendo os documentos de habilitação das pretensas licitantes, o que resultou em sua exclusão do processo de concorrência. No entanto, a desembargadora suspendeu a decisão da Comarca de Canaã e determinou o prosseguimento do processo licitatório.

Segundo informações do prefeito Jeová Andrade (MDB) o trecho licitado é de Canaã dos Carajás até próximo a divisa com Curionópolis. O trecho de 19 Km, será executado com recurso do próprio município.

Em mensagem enviada no grupo do Portal Canaã, Jeová Andrade informou que não teve assinatura de autorização do governador. “O que estamos fazendo, é um diálogo com o Governo do Estado, buscando uma parceria pra fazermos um convênio para asfaltar o restante dos 21 Km até o Posto 70 e posteriormente o outro convênio para pavimentar os 55 Km do posto 70 até a Vila São José, no Rio Araguaia, sendo que o município entrará com 50% do valor do projeto” , informou Jeová Andrade.

Leia a decisão abaixo.

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