A ação de fiscalização do PROCON do município, realizada na última semana, resultou na redução de mais de R$ 1,00 no preço médio da gasolina e do etanol nos postos de combustível de Canaã dos Carajás.
A ação visou verificar se os estabelecimentos estavam cumprindo o que dispõe o Decreto nº 2.476, sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com gasolina e álcool. O decreto estabelece que caem de 25% para 17% as alíquotas de ICMS.
Segundo o diretor do PROCON do município, Wilson Reis, a publicação do decreto já havia resultado em uma pequena queda dos preços médios, mas, com a fiscalização, “o preço médio chegou a R$ 7,07 na gasolina, e etanol a R$ 6,15”.
O diretor destaca que o órgão tem recebido pedidos para fiscalização dos preços do diesel, mas a redução estadual da alíquota de ICMS não dispõe sobre esse combustível.
“Já estamos preparando também para notificar a empresa concessionária de energia, para a redução do ICMS sobre a energia elétrica, como destaca o decreto”, complementou o diretor.
