Em Canaã dos Carajás, 34 funcionários ganham salário maior que o do prefeito

A folha de pagamento das prefeituras municipais é um manancial de fortes emoções e os municípios mais ricos financeiramente sempre têm muitas e boas histórias para contar — e explicar. Em Canaã dos Carajás, cujo nome em linguagem bíblica remente à “Terra Prometida”, não poderia ser diferente. O Blog do Zé Dudu analisou nesta quarta-feira (31) as informações públicas da folha de pagamento do mês de setembro, disponível no Portal da Transparência da prefeitura comandada por Jeová Andrade, e constatou: os salários são ótimos e, no mês passado, dezenas de servidores viram valores líquidos em conta corrente superiores à remuneração do gestor.

Para chegar ao resultado, o Blog elaborou um ranking dos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo. Prestaram informações por servidor ao Portal de Transparência, no mês de setembro, gerando folhas separadas, as secretarias de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento; o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica; a Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer; e a prefeitura com os demais órgãos a ela vinculados.

34 ungidos

Em setembro, o salário do prefeito de Canaã dos Carajás foi de R$17.900 bruto. Feitos os descontos, de previdência e imposto de renda, ele recebeu R$12.996,62 líquidos. Mas é só passear pela folha da saúde que o cidadão poderá se deparar com servidores recebendo vencimentos superiores ao do chefe do Poder Executivo.

Um dos servidores faturou, no mês passado, mais que o dobro da remuneração do prefeito. O salário dele, que é médico, bateu R$38.172,70, maior pago pelo Executivo municipal. Feitos os descontos, o salário líquido em conta desse servidor ficou R$22.400 — e nem é, diga-se de passagem, o maior salário líquido da prefeitura.

A Prefeitura de Canaã teve em setembro 34 servidores com salário superior ao do prefeito. Desses servidores, 33 são médicos e um é procurador de carreira cujo salário base é R$7.999,02. Entre os médicos, 63% são contratados.

Apesar de parecer legal, já que, se o servidor efetivamente trabalhou, tem direito a receber, pagar salário superior ao de prefeito é infração à lei. A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo em dois momentos. No artigo 37 inciso 11, versa que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No caso de municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo; e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário. O texto constitucional não fala em exceções à regra.

Para não deixar qualquer dúvida de que a intenção é cortar qualquer subsídio que ultrapasse os limites do teto constitucional, a Constituição acrescenta no artigo 17 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadorias que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

Desse modo, servidor canaense algum poderia receber salário mensal acima dos R$17.900 do prefeito Jeová.

500 abençoados

Além dos salários acima do teto, na folha de setembro 500 servidores viram no contracheque salário bruto superior a R$5 mil. Isso equivale a 18% dos 2.788 funcionários da prefeitura com informações salariais disponibilizadas. Entre todos, 2.718 ganham mais de R$1 mil. O menor salário-base hoje é R$995,02.

O Blog do Zé Dudu buscou na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho (MTb), dados oficiais da remuneração média em todos os setores da economia em Canaã dos Carajás. Dos oito setores (indústria mineral, indústria de transformação, serviços de utilidade pública, construção civil, comércio, serviços, agropecuária e administração pública), a administração pública, transfigurada na Prefeitura de Canaã dos Carajás, paga salário médio de R$2.859,62.

Por outro lado, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) contabilizou, em agosto, 19.379 pessoas em situação de pobreza em Canaã dos Carajás. Os dados são de pessoas que compõem o Cadastro Único e passam o mês em famílias que sobrevivem com menos de meio salário mínimo por pessoa. É o dilema injusto das políticas públicas e a precariedade da distribuição teórica de renda.

Vale ressaltar que na contagem dos salários não entraram os servidores das autarquias. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) ficaram de fora porque a última folha online deles disponível, com quadro totalizado, é de agosto. Mas o que chama a atenção nesses órgãos é a ausência de servidores efetivos. Em ambos, só há servidores contratados e comissionados.

Despesa fake

Ainda em nível de folha de pagamento, a Prefeitura de Canaã dos Carajás pisou feio na bola ao elaborar a prestação do quadrimestre para enviar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Não se sabe se por ausência de noção matemática, ou se para impressionar o Tribunal, o Executivo elaborou o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre acusando um percentual fictício de gasto com pessoal.

Nas contas da prefeitura, nos últimos 12 meses, foram gastos “apenas” R$ 86.802.571,43 com pessoal. Esse valor corresponde a “incríveis” 30,39% dos R$ 285.583.219,74 apurados em receita corrente líquida para o período de 12 meses. O limite máximo de gasto com pessoal, para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é de 54% da receita.

Todavia, o Blog do Zé Dudu achou muito estranha essa despesa com pessoal e foi investigar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 4º bimestre. E lá está: os R$ 86.802.571,43 de despesa com pessoal é referente somente ao período de oito meses deste ano, de janeiro a agosto, e não a 12 meses como se faz processar no RGF.

O Blog foi além e calculou o gasto real da folha de pagamento nos últimos 12 meses: R$132.158.866,28 — ou quase R$ 50 milhões acima do informado pela prefeitura -, o que consome cerca de 46% da receita líquida. A folha de pagamento da prefeitura de Canaã sozinha é maior que a arrecadação anual inteira de 120 prefeituras do Pará.

Mesmo pagando salários gordos a servidores, município de Canaã dos Carajás tem mais de 19 mil cidadãos sobrevivendo com renda inferior a meio salário mínimo por mês. É o contrassenso da prefeitura rica com povo pobre.

Confira a Folha de Pagamento do mês de setembro de 2018 da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás:

Clique aqui e Baixe o Arquivo