A justiça de Canaã dos Carajás derrubou liminar que prorrogava o já extinto contrato entre a Vale e o Equipe para prestação de serviços educacionais no município. A liminar, expedida no final da última semana, se baseava na alegação de que a Vale cometera irregularidades na hora de contratar nova empresa para gerir a escola em Canaã. Mas o juiz entendeu diferente.
A liminar determinava que a mineradora deveria estender o contrato com o Equipe e que a direção do colégio tinha liberdade para ocupar o prédio onde funciona a escola. Agora, já sem respaldo jurídico, a empresa deve desocupar o local imediatamente.
“ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS DECISÕES AGRAVADAS, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTE RELATOR OU DA TURMA JULGADORA.”
No texto que justifica a decisão, o juiz Amilcar Roberto Bezerra Guimarães afirma que a questão envolvendo as duas partes não é complexa e a considera, inclusive, simplória. O magistrado entendeu que o Colégio Equipe não aceitou ser trocado por outra empresa que apresentou melhores condições e atendeu às expectativas da contratante e, por conta disso, vem tentando usar, de forma indevida, a máquina judicial paraense para impor sua vontade em continuar ou renovar, de forma forçada, um contrato que já está extinto.
“Inicialmente, convêm deixar evidente que a agravante e a agravada, não são pessoas jurídicas de direito público, bem como verifica-se que o contrato de prestação de serviços educacionais, objeto do litígio, não envolve ente público ou mesmo verba pública.”
O juiz entende que a Vale, por ser uma empresa privada, não precisa de forma alguma realizar concorrência pública para contratar serviços, mas assim o fez para incentivar a apresentação de melhores propostas e serviços que atendessem seus exclusivos e privados propósitos. “Propósitos legítimos e louváveis” considerou. O magistrado também destaca que as alegações que fundamentam a liminar não se sustentam, por isso decidiu pela sua revogação.
Veja aqui a decisão da Justiça na íntegra
Amilcar Roberto também citou que “forçar” a Vale a realizar novo contrato ou manter o já extinto é uma afronta direta à autonomia de uma empresa privada. Ele lembrou ainda que a mineradora já protocolou ação de reintegração de posse no imóvel que hoje está ocupado pelo Equipe.
Deixando Canaã pela porta dos fundos
A decisão judicial por uma causa que parecia óbvia expôs o Colégio Equipe a uma vergonha a nível estadual. Ao forçar uma situação claramente insustentável, a empresa deixa Canaã dos Carajás pela porta dos fundos. Durante longo de toda a semana, por meio de suas redes sociais, o Colégio divulgou que já estava fazendo matrículas, convocou profissionais e até divulgou nota de repúdio contra a Vale. Nem ex-funcionários e nem pais de alunos atenderam aos chamados para o trabalho e matrículas feito pela instituição.
É importante destacar ainda que já há uma decisão da Justiça do Trabalho que obriga o Equipe a fazer o acerto rescisório com mais de 250 profissionais demitidos. Até o momento, a escola não se manifestou sobre estes pagamentos, nem sobre as liberações de chaves para FGTS e guias para Seguro Desemprego. No entanto, a mesma decisão da Justiça do Trabalho prevê bloqueio de créditos da empresa junto à Vale para garantir o pagamento dos profissionais demitidos.
A empresa tem 15 dias para recorrer da decisão.
Com informações do GazetaCarajás
