O governo do estado de Pará e as prefeituras dos 144 municípios paraenses terão acesso a mais de R$ 141 milhões para investimentos na Educação. O valor é referente à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o governo do Estado de Pará vai receber de ajuste do Fundeb R$ 42.264.960,60. O município de Canaã dos Carajás R$ 597.211,80.
O Portal Canaã apresenta os municípios paraenses que terão o maior ajuste no valor do Fundeb são: Ananindeua (R$2.488.769,78), Belém (R$ 4.254.350,96), Marabá (R$3.551.080,99), Parauapebas (R$2.896.013,39) Santarém (R$3.831.721,30).
Integralização do piso
Ao mesmo tempo, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb o valor correspondente a 10% do total dessa complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Em 2015, esse valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais, corresponde a R$ 1,208 bilhão.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2015 foi de R$ 2.627,08. E, ainda de acordo com os dados publicados na Portaria 229/2016, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 132,9 bilhões.
Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril. Portanto, a Confederação ressalta que os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas, além de reorganizarem o planejamento municipal de Educação.
Equipe de Redação do Portal Canaã
