Canaã dos Carajás receberá mais de R$ 1 milhão do Fundo de Apoio às Exportações

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vão receber da União R$ 1,95 bilhão em recursos referentes ao Fundo de Apoio às Exportações (FEX) – relativo ao exercício de 2015. O montante será entregue aos entes federativos em três parcelas iguais de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Os repasses ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

O estado do Pará receberá 52.196.771,25. O município de Canaã dos Carajás receberá 1.325.797,61, Parauapebas 6. 101.800,44 esta atrás apenas da capital Belém que receberá  9.322.340,51 os demais município vizinhos como Curionópolis  172.249,31 e Marabá 2.870.821,42.

Do montante dos recursos que cabe a cada Estado, a União entregará diretamente ao próprio Estado 75% (setenta e cinco por cento) e aos seus Municípios 25% (vinte e cinco por cento). Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O repasse foi criado pela União para compensar os Estados pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou o Imposto sobre Comércio e Produtos das exportações de produtos primários e semielaborados. Os recursos do FEX são destinados, desde 2004, aos entes públicos por meio de medida provisória ou lei. Pela regra de distribuição, os estados ficam com 75% e os municípios com 25%.

Equipe de Redação do Portal Canaã

 

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