A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, divulgou a lista oficial dos 100 beneficiários classificados nesta etapa do Programa Municipal Moradia Digna, conforme o Decreto Municipal nº 1466, de 14 de novembro de 2024. A medida faz parte das ações da Prefeitura para garantir a entrega de moradias dignas às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
De acordo com o estabelecido pelo Decreto, o prazo para impugnações será de 04 (quatro) dias úteis a partir da publicação da lista. Os cidadãos que desejarem questionar a seleção dos beneficiários devem encaminhar os pedidos de impugnação para o e-mail impugnacoes.semhab@
O decreto ressaltou que todas as situações reportadas deverão possuir mínima comprovação e serão rigorosamente analisadas pela Secretaria Municipal de Habitação, e a conclusão das análises será publicada no site da Prefeitura no dia útil subsequente ao término do prazo para impugnação. A medida visa assegurar a transparência e a justiça no processo de seleção dos beneficiários, garantindo que os recursos sejam direcionados corretamente às famílias que mais necessitam do programa.