O município de Canaã dos Carajás entra para a lista dos municípios brasileiros com Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O documento foi homologado por meio de decreto, assinado pelo prefeito Jeová Andrade e publicado no Diário Oficial do último dia 17 de dezembro.
O Plano atende à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e foi fruto de uma ampla discussão com a sociedade organizada do município. Para chegar à redação final, a Secretaria de Planejamento do município realizou plenárias em que foram ouvidos representantes de várias categorias interessadas na gestão de resíduos, como catadores de material reciclável, comerciários, feirantes, produtores de resíduos perigosos (postos de combustível, lavajatos, etc) e de resíduos hospitalares (hospitais, clínicas e farmácias).
O PMGIRS de Canaã apresenta um diagnóstico atual e consiste em uma importante ferramenta para a elaboração de estratégias, metas e ações para aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos no município.
Vale lembrar que a elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólido é condição necessária para os municípios terem acesso aos recursos da União, destinados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até 2013 apenas um terço das cidades brasileiras já tinham elaborado o documento de acordo com a Política Nacional. Dados do Ministério das Cidades mais recentes mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.
ASCOM/PMC
