.Os advogados paraenses farão na próxima quinta-feira, 10, data em que se comemora a “Declaração Universal dos Direitos Humanos”, um protesto em defesa do Poder Judiciário. Na pauta das manifestações: a falta de infraestrutura nos fóruns das comarcas do interior e a ausência de convocação de juízes e servidores aprovados em concurso do TJ/PA no ano passado.
Outro exemplo citado pela Ordem é Canaã dos Carajás. Na cidade, a empresa Vale em parceria com o TJ entregou no ano passado um prédio que deveria abrigar o fórum da comarca. Ficou a cargo do Tribunal a finalização da obra (20%), com o custeio de mobiliários, equipamentos e o que fosse necessário para a completa instalação do Fórum. De acordo com a OAB/PA, contudo, as obras não foram finalizadas e fórum continua sediado em um antigo prédio, em situação “precária”.
Prédio atual do fórum:
Juízes e servidores
Há na pauta de reivindicações também a convocação de 96 juízes e mais de 500 servidores aprovados no concurso público promovido pelo TJ/SP em 2014.
Para o presidente o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, o Judiciário do Estado “encontra-se incapaz de assegurar os direitos constitucionais e incapaz de prestar jurisdição eficaz em tempo razoável.” Ele pontua que “sem acesso à justiça, nenhum direito fundamental se efetiva.”
Audiência
Em ofício encaminhado ao conselheiro ouvidor do CNJ, Fabiano Silveira, a seccional paraense solicitou a realização urgente de uma audiência pública para discutir soluções que resolvam, em médio e longo prazo, os problemas vivenciados por advogados e jurisdicionados em Comarcas do interior e na capital do estado.
Redação do Portal Canaã – Repórter Pedro Reis