A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social divulgou recentemente a lista dos candidatos com inscrições deferidas ou indeferidas no processo de escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Canaã dos Carajás. E um nome que consta como “deferido” na relação tem provocado euforia entre alguns candidatos e levantou expressivos questionamentos entre a sociedade.
Na posição de número 56 aparece ela, Sueli Sam Trindade Borges, a mulher de 32 anos que responde pelo crime de homicídio qualificado. Sueli foi presa em flagrante no dia 13 de agosto de 2018 acusada de assassinar com requintes de crueldade o companheiro, o pecuarista Jadir Leal Souto, 77 anos. O Crime aconteceu na fazenda do casal, localizada na Zona Rural do município de Água Azul do Norte.
Um dos requisitos para participar da seletiva, segundo consta no edital, é que o candidato ao Cargo de Conselheiro Tutelar não deve ter sofrido nenhuma condenação judicial. Para tal, é solicitado a apresentação da Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Polícia Civil, Justiça Estadual e Justiça Federal (VII – Apresentação das certidões negativas da Polícia Civil, Justiça Estadual e Justiça Federal; VIII – não exercer mandato político; IX – não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País; X – não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069/90).
Para driblar a comissão responsável pelo processo e que avaliou a documentação apresentada, a candidata, apresentou uma Certidão de Antecedentes Criminais emitida pela Justiça Militar, que dispõe apenas de nomes de Policiais Militares presos ou que respondem criminalmente. O nome de Sueli surgiu sem nenhum registro de distribuição de feito criminal. Em outras palavras, “totalmente limpo”, também pudera, a mesma não pertence a nenhuma corporação porque não é Militar. “Chegou ao conhecimento do Conselho de que uma pessoa estaria respondendo a um processo criminal. O edital diz o seguinte, se o Conselho identificar que houve alguma omissão da documentação o candidato deve ser impedidode concorrer. A qualquer momento ela pode ser eliminada do processo de escolha”, explicou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Joatan Torres Carvalho Junior; que seguiu informando que o caso será investigado. “Os documentos ainda estão sendo avaliados. Nós vamos realizar uma investigação, rever a documentação apresentada. Se ela juntou alguma documentação que não preenche os requisitos, ela vai ser indeferida. Até na próxima semana nós já teremos uma resposta”, finalizou.
O processo unificado de escolha dos novos conselheiros tutelares será realizado em três etapas; apresentação de documentos para cadastro, prova objetiva de conhecimentos específicos de legislação sobre os direitos da criança e adolescente e por último, a campanha para angariar votos para a eleição que deve acontecer no dia seis de outubro.
Atualmente, o salário de um conselheiro está em torno de R$ 3 mil. Os novos membros do Conselho Tutelar de Canaã dos Carajás, cinco no total, além de cinco suplentes, exercerão a função no quatriênio 2020-2024.
