O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025, a suspensão imediata e completa da plataforma de vídeos Rumble em território brasileiro. A decisão ocorre após a empresa descumprir reiteradamente ordens judiciais e não indicar um representante legal no país, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
Moraes destacou que a Rumble tentou se eximir da jurisdição brasileira, criando um “ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. A suspensão permanecerá até que todas as determinações judiciais sejam cumpridas, incluindo o pagamento de multas e a nomeação de um representante legal no Brasil.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi acionada para notificar as operadoras de internet a bloquearem o acesso à plataforma. O procedimento requer ajustes técnicos por parte das empresas para impedir o acesso ao Rumble no país.
A decisão também está relacionada ao não cumprimento da ordem de bloqueio da conta do blogueiro Allan dos Santos na plataforma. Outras redes sociais já haviam acatado determinações semelhantes, enquanto a Rumble manteve a conta ativa, desrespeitando as decisões judiciais.
Em resposta, a Rumble, em conjunto com a Trump Media, empresa ligada ao ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entrou com uma ação judicial nos EUA contra Alexandre de Moraes, alegando violação da soberania norte-americana devido às ordens de suspensão de perfis na plataforma.
A suspensão da Rumble no Brasil reflete o esforço do STF em assegurar que plataformas digitais operem dentro das leis nacionais, garantindo a responsabilização por conteúdos disseminados em suas redes.
