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PEC 45/2019: Saiba como cada deputado votou

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada em primeiro turno com o texto inicial

A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 votos a 118 o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos.

O Plenário deve começar a votar os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do substitutivo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Se o destaque for para retirar uma parte do texto, serão necessários 308 votos para mantê-lo da redação final.

Segundo o texto, uma lei complementar criará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – para englobar o ICMS e o ISS – e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para substituir o PIS, o PIS-Importação, a Cofins e a Cofins-Importação.

Como foi o resultado Final:

  • Sim – 382
  • Não – 118

Cesta básica
Novidade em relação a outras versões de reforma, haverá isenção do IBS e da CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar.

Além disso, vários setores contarão com redução de alíquotas em 60% ou 100%, também conforme definido em lei. Entre esses setores estão serviços de educação, saúde, medicamentos e cultura, produtos agropecuários e transporte coletivo de passageiros.

Como votou os Deputados do Pará?

  • Airton Faleiro (PT-PA) -votou Sim
  • Antônio Doido (MDB-PA) -votou Sim
  • Celso Sabino (União-PA) -votou Sim
  • Del. Éder Mauro (PL-PA) -votou Não
  • Delegado Caveira (PL-PA) -votou Não
  • Dilvanda Faro (PT-PA) -votou Sim
  • Dra. Alessandra H. (MDB-PA) -votou Sim
  • Elcione Barbalho (MDB-PA) -votou Sim
  • Henderson Pinto (MDB-PA) -votou Sim
  • Joaquim Passarinho (PL-PA) -votou Não
  • José Priante (MDB-PA) -votou Sim
  • Júnior Ferrari (PSD-PA) -votou Sim
  • Keniston Braga (MDB-PA) -votou Sim
  • Olival Marques (MDB-PA) -votou Sim
  • Raimundo Santos (PSD-PA) -votou Sim
  • Renilce Nicodemos (MDB-PA) -votou Sim

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