O Ministério do Trabalho definiu novas datas para o saque do PASEP referente a anos anteriores.
Mais de 320 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial do ano-base 2019, totalizando R$ 208,5 milhões em benefícios não reclamados.
Devido aos impactos da pandemia, houve mudanças no cronograma do abono salarial, resultando em atrasos no pagamento de alguns anos-base.
Para regularizar o PASEP atrasado, informe-se sobre os prazos e procedimentos. Não perca a oportunidade de receber seus recursos.
Garanta seus direitos agindo agora!
Entenda o que é o PASEP atrasado e prazos de resgate
O PASEP atrasado refere-se a valores não sacados pelos trabalhadores em anos anteriores. Desde 2019, o prazo para resgatar esses recursos foi estendido para cinco anos.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse período, pode ser necessário ingressar com uma ação PASEP para garantir o direito ao benefício.
Esse prazo começa a contar após o encerramento do calendário de pagamento anual. Fique atento para não perder a oportunidade de resgatar seus valores.
Períodos disponíveis para saque
Hoje, é possível receber parcelas do PASEP em atraso dos anos-base 2019 e 2020.
Cerca de 445 mil pessoas ainda não sacaram o abono do ano-base 2020. Isso totaliza R$ 357,9 milhões.
Para o ano-base 2019, 320 mil trabalhadores não resgataram seus benefícios. Os valores pendentes são significativos.
Valores acumulados nos últimos anos
Quase 400 mil pessoas não sacaram o benefício dos anos-base 2019 e 2020. Isso inclui trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos.
O valor do abono pode chegar a um salário mínimo.
Prazo de cinco anos para resgatar benefícios não sacados
É crucial ficar atento aos prazos para resgatar o PASEP atrasado. Os trabalhadores têm cinco anos para sacar o benefício não recebido.
Após esse período, os valores vão para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Verifique sua situação e não perca a chance de receber parcelas em atraso. Fique atento aos prazos e garanta seus direitos.
Como receber PASEP atrasado: procedimentos necessários
Há três opções para reivindicar o PASEP atrasado. Escolha o método mais conveniente para você.
Mais de 300 mil pessoas têm abono atrasado para sacar de 2019 e 2020.
Solicitação presencial nas superintendências
Vá pessoalmente às superintendências do Ministério do Trabalho. Leve os documentos necessários para solicitar o PASEP atrasado.
Este método é ideal para quem prefere atendimento presencial.
Recurso administrativo por telefone
Faça o pedido por telefone para maior praticidade. Ligue para a Central Alô Trabalhador no número 158.
O atendente orientará sobre seu caso.
Pedido via internet e e-mail
Realize o pedido online utilizando o e-mail da sua unidade federativa, acrescentando @economia.gov.br ao final do endereço.
O aplicativo Carteira de Trabalho Digital também permite consultar valores a receber, facilitando o acesso às informações.
O Ministério do Trabalho possui um prazo de até 30 dias para analisar o recurso. Para agilizar o processo, certifique-se de fornecer todas as informações necessárias.
Fique atento aos prazos e garanta o recebimento dos seus benefícios.
Documentação e requisitos para solicitar o benefício
Para obter o PASEP pendente, reúna os documentos necessários e siga os critérios estabelecidos.
Apresente um documento oficial com foto e comprove ser filiado ao PIS/PASEP há pelo menos cinco anos.
Além disso, é necessário ter trabalhado com registro formal por, no mínimo, 30 dias no ano correspondente e recebido, em média, até dois salários mínimos.
O empregador também deve ter informado corretamente seus dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Vale lembrar que empregados domésticos, trabalhadores rurais e trabalhadores urbanos contratados por pessoa física não têm direito ao benefício.
Documentos necessários incluem:
- Extrato da conta PASEP com pagamentos registrados;
- Extratos em microfilmagem e portaria de aposentadoria (se aplicável);
- RG, CPF e comprovante de residência;
- Últimos contracheques.
O Banco do Brasil é responsável pela administração das contas do PASEP.
Você pode acessar seu extrato pelo site, aplicativo, telefone ou diretamente em uma agência física.
Valores e cálculos do abono salarial atrasado
O cálculo do PASEP atrasado tem regras próprias. O abono salarial é proporcional aos meses trabalhados no ano-base.
Para cada mês, o trabalhador ganha 1/12 do salário mínimo atual.
Períodos de 15 dias ou mais contam como mês inteiro. O benefício cresce mensalmente até o limite máximo.
Proporcionalidade mensal do benefício
Um mês de trabalho rende R$ 101,00 de abono. Dois meses equivalem a R$ 202,00.
O valor máximo é equivalente a um salário mínimo, conforme estipulado pela legislação vigente.
Reajustes e correções monetárias
O PASEP acompanha os ajustes no salário mínimo, e qualquer aumento reflete diretamente no valor do abono.
Milhões de trabalhadores que se enquadram no critério de renda são beneficiados, gerando melhorias significativas para muitas famílias brasileiras.
Teto máximo do benefício
O limite do abono corresponde ao valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Em 2022, por exemplo, o valor máximo era de R$ 1.212,00 para aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano.
O prazo para resgate do benefício é de até cinco anos após a data de pagamento. Certifique-se de acompanhar os prazos para não perder seu direito ao abono.
Canais oficiais para consulta e acompanhamento
O governo oferece canais oficiais para consulta e acompanhamento do abono salarial. Esses canais permitem verificar a elegibilidade e o status do benefício.
Os trabalhadores podem acessar as informações de forma rápida e segura.
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital é crucial para consultar o PASEP atrasado. O app tem mais de 1 bilhão de acessos registrados.
Ele fornece detalhes sobre o abono salarial e permite verificar o direito ao benefício.
Portal Gov.br
O Portal Gov.br é outro canal oficial para acompanhar o abono salarial. Mais de 143 milhões de brasileiros estão cadastrados na plataforma.
Os usuários podem acessar serviços públicos digitais usando seu login único.
Central de atendimento
A Central Alô Trabalhador está disponível pelo telefone 158 para tirar dúvidas. Os interessados podem obter informações sobre consulta do PASEP atrasado.
Também é possível enviar perguntas por e-mail para trabalho.uf@economia.gov.br.
Direitos dos herdeiros e casos especiais
A Resolução 838 protege os valores do PASEP não recebidos pelos titulares falecidos. Herdeiros legais têm direito a esses valores.
Os bancos guardam os registros de pagamentos por cinco anos.
Em situações de calamidade pública, como enchentes, os trabalhadores podem sacar o benefício mais cedo.
Isso ajuda as pessoas afetadas por desastres naturais.
O Superior Tribunal de Justiça mudou regras para casos especiais de abono salarial. O prazo para pedir ressarcimento do PASEP aumentou de 5 para 10 anos.
Essa decisão permite revisar o PASEP em todo o Brasil. Cerca de 5 milhões de cotistas podem ser beneficiados por correções monetárias adequadas.
Herdeiros precisam de documentos para pedir o PASEP. Entre eles: extrato da conta, RG, CPF e comprovante de residência.
Um advogado experiente é importante para o processo.
Servidores públicos e militares têm direitos especiais. Quem entrou antes de 18/08/1988 pode pedir reparação.
É fundamental conhecer seus direitos como beneficiário do PASEP.
