Já aconteceu de algum contato colocar você em um grupo do WhatsApp sem ao menos pedir a sua autorização? Ou te inserir num fórum do Facebook sem que você tivesse sido avisado antes? Em breve, esse tipo de atitude pode ser proibida pela lei brasileira.
É o que propõe o Projeto de Lei 347/2016, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), encontrado pela Gazeta do Povo. A ideia é alterar o Marco Civil da Internet para “exigir o prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais”.
Além disso, o projeto quer exigir consentimento prévio do usuário antes do seu cadastramento nos “grupos, páginas, comunidades e similares” dessas mesmas redes e mídias sociais. A pena para o descumprimento seria cobrada da empresa de tecnologia em questão, como o WhatsApp ou o Facebook.
O PLS foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da mesma casa. Se for aprovado, pode ir ao plenário, para outra comissão ou direto para a sanção presidencial. Com informações do Olhar Digital.
